O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, para o Complexo Médico Penal (CMP), em Pinhais, no Paraná, conhecido como presídio da Lava Jato. Martins estava preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, desde 8 de fevereiro, e já foi transferido para o CMP.

Em nota, os advogados de Martins afirmaram que entraram com recurso para colocá-lo em liberdade. leia a íntegra:

“Desde a semana passada, Filipe Martins foi transferido para o Complexo Médico Penal, em Pinhais. E aguarda agora a decisão referente ao requerimento de revogação da prisão preventiva, pontuando que essa só deve persistir em casos excepcionalíssimos, quando a liberdade em si for um risco, o que demonstrado não ser o caso de Filipe, sob pena de a medida se transmutar em um cumprimento antecipado de uma eventual e absolutamente incerta pena, que naturalmente só poderá ser determinada após o trânsito em julgado, e não antes, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência.

A defesa tem confiança que uma análise sóbria e técnica levará à sua colocação em liberdade”.

Martins é investigado de ter participado, ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, das articulações para aplicar um golpe de Estado e evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor das eleições de 2022. A defesa de Martins foi informada da transferência pela Polícia Federal.

Martins foi intimado a prestar depoimento nesta investigação nessa quinta-feira (22/2), no mesmo horário que outros 23 alvos. Em seu depoimento de duas horas, Martins informou à PF que não responderia às perguntas, pois sua defesa não teria tido acesso acesso à delação do tenente-coronel Mauro Cid, a qual embasou a decisão de  Moraes que levou a sua prisão.

Mesmo argumento usado pelo também investigado no caso, Jair Bolsonaro. O ex-assessor, porém, prestou esclarecimentos à Polícia Federal. Em sua fala, Martins negou, por exemplo, ter participado de reuniões que trataram do golpe e da redação de uma minuta que previa o cancelamento das eleições e a prisão de autoridades.

Segundo a Polícia Federal, Martins teria participado da redação de uma minuta que previa a prisão de autoridades da República, entre elas, o próprio ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

No relatório que enviou ao Supremo, a Polícia Federal também apontou que Martins esteve em reuniões no Palácio do Planalto e da Alvorada para discutir o suposto golpe. Em um desses encontros, o ex-assessor levou o jurista Amauri Feres Saad e um padre.

Martins nega viagem À PF, Martins também negou que tenha saído do Brasil em 30 de dezembro de 2022, como passageiro no avião que levou Bolsonaro para Orlando, dias antes da posse de Lula no Palácio do Planalto. Ele disse que seu endereço sempre foi conhecido.

Os advogados João Vinícius Manssur, William Iliadis Janssen e Ricardo Scheffer, que estão à frente da defesa de Filipe Martins, divulgaram uma nota sobre o depoimento, na qual  dizem esperar a revogação da prisão preventiva do cliente. Confira na íntegra:

“O depoimento do Sr. Filipe Martins, como era de se esperar, foi claro e objetivo. Filipe está tranquilo, mas inconformado com a sua prisão, que julga precipitada e ilegal. Aguardamos agora a decisão referente ao requerimento de revogação da prisão preventiva, pontuando que essa só deve persistir em casos excepcionalíssimos, quando a liberdade em si for um risco, o que demonstrado não ser o caso de Filipe, sob pena de a medida se transmutar em um cumprimento antecipado de uma eventual e absolutamente incerta pena, que naturalmente só poderá ser determinada após o trânsito em julgado, e não antes, em respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência. Temos confiança que uma análise sóbria e técnica levará à sua colocação em liberdade.”