O prefeito de Mucuri, Paulo Alexandre Matos Griffo, foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (16/04), por irregularidades nos processos licitatórios e dispensas de licitação para a prestação de serviço de limpeza pública, no exercício de 2012, pelo expressivo montante de R$ 5.214.867,66, tendo como credores as empresas M.O.L Locação e Construção Ltda., Cunha Lopes Construtora Ltda., CFC Conservação e Apoio Administrativo Ltda., Antônio Carlos Cândido dos Santos e Aires Souza dos Santos.
O termo de ocorrência apontou que a despesa realizada no período de janeiro a dezembro de 2012 com limpeza pública representou o percentual de 5,5% da receita corrente do município, que foi de R$ 94.135.412,79, revelando um dispêndio bastante significativo. A relatoria promoveu uma comparação com as despesas realizadas nos municípios de Nova Viçosa e Inhambupe, comunas com população ligeiramente superior à de Mucuri, mas que gastaram com limpeza pública os valores de R$ 3.350.000,00 e R$ 4.200.000,00, respectivamente, devendo o gestor ter maior empenho na redução dessas despesas.
Nos procedimentos licitatórios realizados, não foram observadas as formalidades no que tange a ausência de justificativa/comprovação dos preços estimados estarem compatíveis com os praticados no mercado e no âmbito da administração pública. Além disso, não constava no processo cotações de preços de três empresas, com identificação dos nomes e endereços das empresas consultadas, de maneira a evidenciar que os preços praticados não teriam destoado dos praticados no mercado da região.
Cabe recurso da decisão.
Por | TCM
