InícioEditorialPolítica NacionalProjetos de Dino enquanto deputado focaram no Judiciário

Projetos de Dino enquanto deputado focaram no Judiciário

Na Câmara dos Deputados, o atual ministro da Justiça protocolou ao menos 18 projetos de lei; desses, 8 eram relacionados ao direito

Antes de ingressar na política, Dino foi juiz de 1994 a 2006; à época, passou em 1º lugar no concurso público para juiz federal Mateus Mello/Poder360 – 13.dez.2023

Anna Júlia Lopes 17.dez.2023 (domingo) – 11h00

O ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado para vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), atuou como deputado federal de 2007 a 2010. À época, foi eleito pelo PC do B (Partido Comunista do Brasil) no Maranhão, seu Estado de origem.

Ao fim de sua legislatura como congressista, Dino se candidatou ao governo do Maranhão. No entanto, antes disso, o então deputado apresentou 18 PLs (projetos de lei) durante os 4 anos em que esteve na Câmara. Desses, ao menos 8 eram voltados para a área do direito.

Dino conseguiu transformar ao menos 3 dos seus projetos em normas jurídicas. Leia abaixo:

PL 6128 de 2009: regula o procedimento de mandado de injunção, usado para fazer valer direitos assegurados pela Constituição e que precisam ser implementados por lei; PL 2277 de 2007: estabelece a disciplina processual da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ou seja, torna possível julgar omissões, seja do Poder Legislativo ou do Poder Executivo, como inconstitucionais; e PL 1191 de 2007: permite que relatores de ações penais originárias do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) convoquem desembargadores dos TJs (Tribunais de Justiça) e dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e juízes de varas criminais para instruir os processos. Enquanto outros 8 PLs foram arquivados, 7 seguem tramitando nas comissões e na Mesa Diretora da Câmara.

O atual ministro da Justiça contou também com a ajuda do ministro Gilmar Mendes, hoje, decano do STF. O magistrado fez sugestões a Dino em pelo menos 4 propostas.

Confira abaixo as propostas de Dino relacionadas com o Poder Judiciário:

CARREIRA NA MAGISTRATURA Antes de ingressar na política, Dino foi juiz de 1994 a 2006. À época, foi o 1º colocado no concurso para juiz federal.

Graduado em direito pela UFMA (Universidade Federal do Maranhão) em 1991, o ministro foi advogado e professor de direito. Também atuou como presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) e secretário-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo, Dino foi sabatinado na 4ª feira (13.dez) no Senado Federal. Recebeu 47 votos favoráveis ao seu nome no plenário da Casa Alta.

Durante a sua sabatina, Dino afirmou guardar a toga que utilizava quando era juiz federal. Disse que o fato de ter mantido a veste era um “sinal” de que ele imaginava que “um dia fosse precisar dela de novo”.

Eis o perfil de Dino:

NOVO MINISTRO DO STF Dino deve tomar posse na Corte em 22 de fevereiro de 2024, depois do recesso do Poder Judiciário. Assumirá o lugar da ministra aposentada Rosa Weber, que deixou o tribunal em setembro deste ano.

No STF, ele assumirá a relatoria de todos os processos deixados por Weber: 343 ações, no total. O indicado de Lula pode, inclusive, ficar responsável por processos como a ação que trata da descriminalização do aborto –no entanto, não poderá votar, já que Weber votou antes de deixar o posto.

Ao deixar a presidência do STF, Rosa assumiu a relatoria de alguns processos do ministro Roberto Barroso, atual presidente da Corte, que também teve a possibilidade de renunciar a parte do seu acervo. Ela deixou a Corte 2 dias depois da troca de comando e, por isso, não decidiu na maior parte dos processos.

Entre os processos de Barroso está a ação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por supostos comportamentos inadequados no combate à covid-19.

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