Punição passaria a ser de 5 a 12 anos de prisão e multa; texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça
Na imagem, manifestação contra a exploração sexual infantil em frente ao STF, em Brasília Sérgio Lima/Poder360 – 20.ago.2020
PODER360 24.fev.2024 (sábado) – 15h39
O deputado Delegado Matheus Laiola (União Brasil – PR) propôs na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta a punição para crimes de exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável com o objetivo de obter vantagem financeira. O texto do PL 21 de 2024 está sob análise da CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Depois, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.
A pena atual para esse tipo de crime é de reclusão 4 a 10 anos e multa. O projeto propõe um aumento no tempo de prisão. Passaria a ser de 5 a 12 anos, além da multa.
O autor do projeto afirma que a sociedade quer uma punição mais rigorosa para quem praticar delitos sexuais contra vulneráveis.
“O Código Penal destinou um capítulo inteiro para tipificar os crimes sexuais contra vulneráveis. Ocorre que os preceitos previstos não mais atendem aos atuais anseios de uma sociedade que clama por justiça”, disse.
Com informações da Agência Câmara.
