Deputados dizem ser “inaceitável” o Senado discutir proposta que consideram ser “contra o meio ambiente”; o texto está na CCJ
A proposta, relatada por Flávio Bolsonaro (foto), sugere transferir terrenos em áreas litorâneas hoje pertencentes à Marinha para Estados e Municípios e proprietários privados Sérgio Lima/Poder360 – 19.set.2023
PODER360 27.mai.2024 (segunda-feira) – 17h38
Deputados do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) criticaram a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3 de 2022, que pode privatizar as praias brasileiras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta 2ª feira (27.mai.2024). O texto é relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A proposta sugere transferir terrenos em áreas litorâneas hoje pertencentes à Marinha para Estados e Municípios e proprietários privados.
O deputado e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Guilherme Boulos (Psol-SP) disse que o “bolsonarismo odeia o povo” e que a privatização das praias é um “passo largo para a destruição ambiental nas áreas”.
A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) disse ser “inaceitável” a análise da PEC no Senado.
“Mesmo com a tragédia climática que o país vive, o Congresso continua empurrando para frente pautas anti meio ambiente”, disse, em referência às chuvas no Rio Grande do Sul.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) declarou que “querem cobrar acesso às praias, acabar com ribeirinhos e meio ambiente”.
Já a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) declarou que a “família Bolsonaro continua a amaldiçoar o Brasil com suas ideias”.
De acordo com a congressista, a proposta de privatização é um pensamento “de uma desinteligência natural tipicamente bolsonarista: na maioria esmagadora dos casos, isso só vai tirar o turista do hotel de frente para praia para colocá-lo no hotel construído em cima da praia”.
O QUE DIZ A PROPOSTA A PEC 3 de 2022 propõe repassar para Estados, municípios e proprietários privados os terrenos do litoral brasileiro em hoje estão sob posse da Marinha. A área em questão compreende espaços da costa marítima que contornam ilhas, margens de rios e lagos onde há influência nas marés.
Os Estados e municípios receberiam de forma gratuita os espaços que já ocupam atualmente. Já os entes privados necessitariam pagar por essas áreas. O terreno usado pelo serviço público permaneceria sob domínio da União.
O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 22 de fevereiro de 2022. Foi retomado pelo Senado nesta 2ª feira (27.mai).
