Pagar as contas no final do mês virou uma roleta para escolher o que não pode, de jeito nenhum, faltar. Conforme dados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a conta de água e esgoto tem ficado de fora da lista de prioridades, pois quase meio milhão de imóveis estavam com dívida em aberto na Bahia no primeiro semestre deste ano e mais de 200 mil cortes foram realizados no fornecimento. A Embasa tem hoje 4.084.034 ligações de água em 366 municípios baianos.

Do total de ligações no primeiro semestre, 491 mil estão com débito: 12,04%. Desse percentual, 92% estão sendo abastecidos e não sofreram corte. No mesmo período de 2021, a empresa possuía 3.979.990 ligações, com 544 mil devedores (13,67%).

Gerente comercial da Embasa, Thalita Vieira explica que não dá para saber o número exato de baianos inadimplentes, visto que a empresa contabiliza as ligações e uma mesma pessoa pode ter casa em vários lugares da cidade ou do estado; o que dá para saber é a quantidade de imóveis devedores.

Apesar das possibilidades de negociação oferecidas pela fornecedora, como parcelamento das dívidas em até 60 vezes e uso de cartão de crédito, Elisangela Celestino, 39 anos, diz que não tem como pagar a conta de água, porque está desempregada e sua principal fonte de renda tem sido o auxílio do governo federal. Sem salário fixo, ela não paga as contas de água desde o início da pandemia, pois utiliza o dinheiro para comprar itens de alimentação.

“Tem que priorizar a comida dos meninos, gás, fralda. Tá tudo muito caro. Vivo no limite. Compro uma coisa hoje que não rende nem dez dias. A conta de energia também está atrasada. Não consigo pagar”, lamenta. 
 
Elisangela conta que já foi até o atendimento presencial da Embasa para reclamar dos valores cobrados que, segundo ela, subiram de R$ 30 para R$ 70 há dois anos. A dona de casa diz que a empresa apontou uso de “gato de água”, quando o usuário danifica tubulação recebendo o serviço da companhia de água sem pagar por ele, mas ela nega fazer uso ilegal.  

Para o advogado Ivan Pires, especialista em defesa do consumidor, o aumento no número de inadimplentes aconteceu justamente devido aos valores de outros gastos essenciais, como alimentação e aluguel, que colocam o consumidor de maior vulnerabilidade em posição de devedor.

“Esse aumento de custo com itens essenciais é o que acarreta esse aumento da inadimplência”, justifica Pires.  

Ele ainda esclarece que o corte de água não pode acontecer – de acordo com posicionamento da própria Embasa durante a pandemia – para quem estiver amparado pela Tarifa Social, benefício de desconto para famílias de baixa renda.

Hoje, 248.051 domicílios são beneficiários da Tarifa Social da Embasa. Quem não tem direito, porém, continua exposto à possibilidade de corte. Neste caso, embora a ação seja legal, o advogado salienta que é dever da empresa alertar ao consumidor sobre a suspensão, antes de efetuá-la. 

A gerente comercial da Embasa detalha as condições de corte para quem não tem direito ao benefício. “O corte é direcionado de acordo com a análise do perfil de adimplência, para clientes com mais de 30 dias em atraso, após a entrega do aviso de suspensão, que disponibiliza mais um prazo de 30 dias para pagamento”, afirma Thalita Vieira.

Segundo a empresa, foi realizado um total de 226 mil cortes no primeiro semestre deste ano, sendo que um mesmo imóvel pode ter sido alvo de dois ou mais cortes. 

Como regularizar
Para regularizar a situação e evitar acúmulo de juros, nome negativado nas listas de crédito ou serviço de água cortado, o consumidor pode entrar em negociação com a Embasa. Thalita explica que a empresa possibilita o parcelamento em até 60 vezes, com a entrada mínima de 5% do valor do débito. Para usuários de baixa renda, o parcelamento chega a até 120 prestações. 

No atendimento virtual, a Embasa destaca a opção “Simule aqui o pagamento de suas dívidas”, espaço no qual é possível verificar contas em atraso e condições especiais de negociação. Na opção “Pagamento com Cartão”, é possível pagar as faturas atrasadas ou a vencer com cartão de crédito das bandeiras aceitas pela Embasa ou cartão de débito Caixa Elo. A fatura pode ser dividida em até 24 vezes.

Para negociar a dívida, é preciso ser o responsável pela matrícula e ter em mãos RG e CPF.

As opções de acordo estão disponíveis através dos canais de atendimento da empresa. São eles: Agência Virtual, aplicativo Embasa ou lojas presenciais nos SACs, mediante agendamento digital – lista abaixo.

Os bancos conveniados são: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Santander, Itaú, Citibank, Bancoob e Mercantil do Brasil. Pela internet, é possível efetuar pagamento caso o banco permita pagamento de contas online. Também é possível quitar as dívidas pela Coelba Serviços e casas lotéricas. 

Cobranças indevidas
Dentre os inadimplentes, há quem deixe de pagar porque considera indevido o valor das cobranças. Chefe do Setor de Análises de Autos de Infração e Processos Administrativos da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Almir Ribeiro Filho, conta que a entidade recebeu 105 denúncias de cobrança indevida nos últimos quatro anos. 

“Desde 2018, o que ocorre são cobranças com valores exorbitantes, tanto da Coelba [Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia], quanto da Embasa. As pessoas vêm aqui, por exemplo, pagavam R$ 65 e aumentou para R$ 200, R$ 300 sob alegação que houve ‘gato de energia’ ou alguma coisa do tipo sem prova contundente”, diz.

A orientação de Ribeiro é entrar em contato com o fornecedor e, caso não receba resposta, é possível acionar a Justiça ou a Codecon para mediação. 

O eletricista Felipe Araújo, 21, conta que está em dívida desde abril deste ano com por conta de irregularidades na cobrança feita pela Embasa. Ele já solicitou ajuste nas contas, entretanto, não foi ouvido. Já prevenido caso haja algum corte, pois recebeu alerta, está em contato com um advogado. 

“Moro em um lugar no qual não tenho acesso à rede de esgoto. [Mas] ocorreram obras em ruas próximas, onde colocaram a rede de esgoto, mas ainda distante da minha residência que eu possa fazer a ligação. Desde então, eles vêm cobrando no valor da conta o esgoto, como se tivesse abrangendo a todos, mas fico impossibilitado de ter acesso a essa rede pela distância”, reclama. 

Questionada sobre as denúncias de preço exorbitante, a Embasa garantiu que “o aumento do consumo de água pode ocorrer pela incidência de vazamentos internos, mudança na rotina da família, uso incorreto de eletrodomésticos que consomem água, obras em casa, entre outros fatores”.

Em casos suspeitos, o fornecedor disponibiliza solicitação de revisão do valor da conta pelo teleatendimento 0800 0555 195, pela Agência Virtual ou no App Embasa.

A  Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) foi contactada com requisição sobre posição da Bahia no índice de inadimplência. A entidade, porém, não respondeu até o fechamento da matéria. 

POSTOS DE ATENDIMENTO EM SALVADOR:

Loja Pirajá
Loja de Atendimento – Pirajá
Rua Nova de Pirajá
Em frente a garagem da empresa de ônibus Barramar

Loja Brotas
Loja de Atendimento – Matatu
Rua Barros Falcão,
Próx. Bompreço e ao Largo dos Paranhos
Loja Cabula

Loja de Atendimento – Cabula
Rua Silveira Martins
Próximo a VIVO e ao 19BC, ao lado do colégio Poliv

Loja São Caetano
Loja de Atendimento – Alto do Peru
Rua Oriente
Alto do Peru, rua direta antes do final de linha

SAC Barra
SAC – Barra
Av. Centenário
Shopping Barra, Dentro do shopping Barra

SAC Cajazeiras
SAC – Cajazeiras
Estrada do Coqueiro Grande
Entrada da Faz. Grande III

SAC Comércio
SAC – Comércio
Av. França
Instituto do Cacau

SAC Periperi
SAC – Periperi
Rua Edmundo Visco
Shopping Periperi Center, Próximo ao Bradesco

Escritório de Serviços Operacionais de Ilha de Maré
Escritório de Serviços Operacionais – Praia Grande
Rua da Caeira, Ilha de Maré

SAC Pituaçu
SAC – Pituaçu
Rua São João da Vila Nova de Pituaçu
Terminal de Integração Pituaçu São Marcos

*Com orientação da chefe de reportagem Perla Ribeiro