Depois de faturar mais de R$ 73 milhões no governo Bolsonaro, o empresário Francisco Emerson Maximiano teve seus contratos com o governo federal “zerados” na gestão de Lula. Maximiano é dono da Precisa Comercialização de Medicamentos, que passou a se chamar OVS Importadora Ltda depois das denúncias de corrupção na compra da vacina Covaxin, contra Covid, em 2021.

Francisco Maximiano comprou a Precisa em 2014, depois de faturar mais de R$ 60 milhões dos Correios com sua empresa mais antiga, a Global Saúde. Constituída em 2012, a empresa logo se tornou operadora do Plano de Benefício de Medicamentos (PBM) dos Correios, que oferecia um “vale-farmácia” para os servidores da estatal.

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Governo Bolsonaro pagou mais de R$ 73 milhões a empresa de Maximiano Beto Barata/ PL

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Governo Lula zerou pagamentos à empresa Hugo Barreto/Metrópoles @hugobarretophoto

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Ministério da Saúde firmou contratos desnecessários para compra de preservativos femininos Rafaela Felicciano/Metrópoles

CGU – Controladoria Geral da União

Controladoria-Geral da União (CGU) apontou irregularidades nos contratos com a Precisa Hugo Barreto/Metrópoles

Empresário Francisco Maximiano

Empresário Francisco Maximiano, dono da Precisa, está proibido de contratar com o governo federal Rafaela Felicciano/Metrópoles

Em 2019, a Global Saúde foi denunciada por improbidade pelo Ministério Público Federal (MPF) depois de prejuízo aos cofre públicos por por não entregar remédios para doenças raras que estavam previstos em contrato com o Ministério da Saúde.

A empresa já havia sido multada em R$ 2,3 milhões em 2015, pela Petrobras, por regularidades em um contrato para fornecimento e distribuição de medicamentos aos beneficiários da Assistência Multidisciplinar de Saúde, o plano de saúde dos funcionários da estatal.

Com a Precisa, Maximiano firmou dois contratos no governo Bolsonaro para venda de preservativos femininos. O primeiro, em 2019, no valor de R$ 41,2 milhões, previa a compra de 29,3 milhões de preservativos femininos pelo Ministério da Saúde. No segundo, firmado em 2020, a Precisa recebeu R$ 31,9 milhões por 10 milhões de preservativos.

Em 2021, Maximiano intermediou o contrato entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o governo Bolsonaro na aquisição de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão. O contrato foi cancelado meses depois, após as denúncias do servidor do MS, Luis Ricardo Miranda, e seu irmão, o então deputado federal Luis Miranda, apontando o uso de documentos falsos na negociação.

Convocado três vezes para depor da CPI da Pandemia, Max, como é conhecido, conseguiu um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) para ficar em silêncio. Acabou sendo indiciado pelo relatório final da CPI pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude processual, fraude em contrato organização criminosa e improbidade.

Em 2022, a Precisa tornou-se alvo do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão identificou irregularidades em quatro contratos da OVS com o governo federal, incluindo os dois para venda de preservativos femininos.

Além da suspeita de manipulação do resultado das licitações – a Precisa aparecia como representante de duas empresas estrangeiras diferentes na licitação de 2020 –, o órgão apontou a apresentação de uma carta fiança, sem previsão legal, na qual uma instituição financeira, o FIB Bank, dava como garantias dois terrenos. Uma das áreas não estava no nome da instituição e a outra não existia.

Pelas irregularidades encontradas nos contratos para venda de preservativos, a Controladoria Geral da União (CGU) recomendou multa no valor de 60 mil dólares à empresa por ter apresentado instrumento de garantia não previsto pela Lei das Licitações, e outra multa no valor de R$ 1,2 milhão por atrasos recorrentes na entrega dos preservativos.

Em janeiro deste ano, a CGU declarou a inidoneidade da OVS Importadora para contratar com o governo federal pela prática de ato lesivo à administração pública. Uma nova multa, no valor de R$ 3,8 milhões, foi aplicada, além de uma série de sanções, incluindo a proibição de participar de licitações do governo federal pelo prazo de dois anos.