Voto do juiz Luciano Carrasco Falavinha iniciou julgamento no Tribunal Regional Eleitoral; se condenado, parlamentar perderá o mandato, mas poderá recorrer ao TSE
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Sergio Moro corre o risco de ficar inelegível até 2030
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná iniciou o julgamento da ação eleitoral que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por suposto abuso de poder econômico. As acusações, feitas pelo PL e pelo PT, alegam gastos excessivos durante a pré-campanha eleitoral de 2022. No entanto, o relator do processo, juiz Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação do ex-juiz e rebateu as teses das siglas autoras, destacando a necessidade de comprovar situações específicas para configurar o abuso de poder econômico. Ele também enfatizou que as despesas da pré-campanha devem ser avaliadas de forma restrita ao Estado do Paraná, não sendo suficiente somar todos os gastos para concluir que houve abuso e destacou que o tribunal não julgará os “erros e acertos” da Operação Lava Jato. “Não há previsão legal sobre gasto de pré-campanha. Por mais que o limite de campanha possa ser utilizado como uma referência. Lembrando que o TSE impediu a candidatura de Moro por São Paulo após uma ação do PT, Falavinha ainda declarou que, “ao que parece, [o partido] busca impedir o investigado de participar da vida política”.
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O julgamento envolve sete juízes do TRE, com a possibilidade de pedidos de vista para análises mais detalhadas. Se condenado, Moro perderá o mandato e ficará inelegível até 2030, além de haver a convocação de novas eleições para o Senado. Recursos podem ser apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e os efeitos da decisão serão válidos após o esgotamento desses recursos. A defesa de Moro argumenta que não existem regras claras que regulem os gastos de pré-campanha no Brasil, destacando a falta de legislação específica. O advogado Gustavo Guedes, representante do ex-juiz, questionou os cálculos apresentados pelas siglas acusadoras, buscando esclarecer qual seria o valor do abuso alegado e como isso teria beneficiado ilegalmente a eleição de Moro como senador do Paraná. Por outro lado, as acusações sustentam que a campanha de Moro se beneficiou da pré-campanha à Presidência da República, quando ele estava no Podemos, o que teria gerado gastos “desproporcionais” e prejudicado os concorrentes à vaga no Legislativo. O Ministério Público Federal também defendeu a cassação, alegando abuso de poder econômico e apontando indicativos do TSE de que os gastos na pré-campanha devem ser “moderados, proporcionais e transparentes”.
