A comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária para templos religiosos aprovou nesta terça-feira, 27, o parecer do relator Fernando Máximo (União-RO). O texto original da proposta incluía benefícios para os partidos políticos, mas essa parte foi retirada. A versão aprovada proíbe a cobrança de tributos sobre bens ou serviços necessários à manutenção e atuação das igrejas, além de incluir organizações assistenciais e beneficentes ligadas a confissões religiosas, como creches e asilos. Atualmente, a Constituição já impede a tributação de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços ligados às atividades essenciais das entidades religiosas, mas os salários dos líderes religiosos não são isentos.
Segundo Máximo, a não cobrança de impostos vai permitir que as igrejas ampliem seus serviços à comunidade, destacando seu papel na resolução de problemas sociais. “Igrejas estão tirando pessoas do crime, triando pessoas das drogas, do álcool, da depressão e do suicídio”, declarou o parlamentar à Agência Câmara. O deputado ressalta que a imunidade tributária para igrejas existe desde 1946, sendo posteriormente limitada pela Constituição de 1988, e agora a PEC aprovada revoga essa restrição. O autor da proposta, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), celebrou a aprovação, argumentando que as igrejas são mantidas pelos fiéis, que já pagam impostos sobre sua renda e consumo. A PEC ainda precisa passar por duas votações no plenário da Câmara, onde requer o voto favorável de pelo menos 308 deputados em cada turno para ser aprovada.
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