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Semana decisiva para o Fundo Constitucional. Entenda votação que pode tirar R$ 87 bi do DF

O senador Omar Aziz (PSD-AM) vai apresentar o relatório do projeto do arcabouço fiscal nesta terça-feira (20/6). O texto será submetido à discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que pode votar ou pedir vista. Os resultados dessa movimentação na Casa podem tirar R$ 87 bilhões dos cofres públicos do Distrito Federal, mas a expectativa dos próximos dias é positiva para a capital do país.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023) traz uma limitação ao Fundo Constitucional do DF (FCDF). Conhecido como novo arcabouço fiscal, o PLP prevê medidas para a condução da política fiscal do país. Aprovado na Câmara dos Deputados, ele chegou ao Senado estabelecendo um limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF, o que, segundo cálculos do Governo do DF, pode gerar perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.

É por meio do fundo que a União custeia a segurança pública e parte da saúde e da educação do DF, que tem mais de 3 milhões de habitantes e abriga as sedes dos Três Poderes, além de representações diplomáticas.

Omar Aziz já adiantou que vai retirar essa limitação do relatório, que ainda depende da aprovação dos outros senadores. Uma audiência pública com especialistas vai debater o texto às 9h. Às 10h, tem início a reunião da Comissão (acompanhe ao vivo no vídeo abaixo). Caso os parlamentares aprovem, o relatório já pode ir ao plenário durante a tarde. Em uma nova aprovação, ele voltaria para a Câmara dos Deputados.

A expectativa é que os parlamentares peçam mais tempo para analisar o texto, que tem outros trechos avaliados pelos senadores como complexos. Se isso acontecer, o PLP pode ser votado na CAE durante a quarta-feira (21/6) e seguir para o plenário no mesmo dia. Porém, a exclusão do Fundo Constitucional do DF do projeto já é vista com mais otimismo, como definiu o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

“Essa limitação não estava no texto original, acabou sendo incluída depois. Mas temos visto a grande maioria dos senadores apoiando a defesa do Fundo, então, acho que não vai ter nenhum problema. Estou otimista”, disse o parlamentar.

Segundo Izalci, está tudo “bem encaminhado” para que os senadores aprovem o relatório do arcabouço fiscal sem a limitação do FCDF. O próprio governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), chegou a conversar com os parlamentares da Casa e adiantou, ao Metrópoles, ter uma “expectativa muito positiva” em relação à manutenção do Fundo.

Em um possível cenário negativo para o DF, com senadores votando contra a exclusão do FCDF do projeto do marco fiscal, restaria ainda a chance de um veto presidencial ao trecho, risco que a bancada do Distrito Federal não quer correr.

Levantamento Ao menos 28 dos 81 senadores já decidiram tomar posição favorável ao FCDF, segundo apurado pelo Metrópoles. As limitações do FCDF não são aceitas, atualmente, pela grande parte dos parlamentares ouvidos que já tomaram uma decisão. Somente Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) adiantou que votaria a favor de um texto que estabelecesse o teto ao Fundo.

Além dos três senadores da bancada do Distrito Federal — Damares Alves (Republicanos), Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (PDT) —, parlamentares de outros 18 estados reconheceram a necessidade de retirar o Fundo Constitucional do DF do texto do arcabouço fiscal aprovado na Câmara dos Deputados.

Movimentação política Poucas pautas políticas tiveram a adesão de tantos opositores na história recente do Distrito Federal. Mesmo separados ideologicamente, oito ex-governadores da capital da República se uniram para uma conversa com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no começo deste mês, na tentativa de impedir a inclusão do FCDF no teto do novo regime fiscal.

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Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em reunião com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco Vinícius Schmidt/Metrópoles

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O presidente do Senado recebe a bancada do DF no Congresso, além de todos os ex-governadores Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Ibaneis Rocha (MDB) Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Rodrigo Pacheco Vinícius Schmidt/Metrópoles

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O presidente do Senado recebe a bancada do DF no Congresso, além de todos os ex-governadores Vinícius Schmidt/Metrópoles

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O presidente do Senado recebe a bancada do DF no Congresso, além de todos os ex-governadores Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Na pauta da reunião, a tentativa da retirada do Fundo Constitucional do DF do teto de gastos proposto pelo novo arcabouço fiscal Vinícius Schmidt/Metrópoles

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Vinícius Schmidt/Metrópoles

A reunião também foi um dos encontros que uniu parlamentares como a bolsonarista Bia Kicis (PL) e a petista Erika Kokay (PT), ambas deputadas federais da bancada do DF. Elas ainda estiveram juntas pelo Fundo no ato público promovido pela Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) a favor da manutenção do FCDF.

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