Relatora Daniella Ribeiro não inclui a correção do montante pela inflação e o projeto é aprovado sem modificações; vai à sanção
Caso a relatora tivesse incluído a correção pela inflação, o projeto teria que voltar à Câmara para os deputados analisarem a mudança; na imagem, plenário da Casa Alta Sérgio Lima/Poder360 – 16.abr.2024
Fabricio Julião Maria Laura Giuliani 30.abr.2024 (terça-feira) – 18h27
O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta 3ª feira (30.abr.2024) o PL (projeto de lei) 1.026 de 2023, que trata da continuação do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) com teto de R$ 15 bilhões até 2026. O texto que veio da Câmara não foi modificado e segue para a sanção.
A relatora Daniella Ribeiro (PSD-PB) havia incluído um dispositivo no texto para determinar a correção do projeto pela inflação, mas retirou a modificação pouco antes da votação depois de um acordo com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os setores de eventos.
Segundo a senadora, houve apelos das categorias contempladas pelo programa para que não fossem feitas mudanças, com o objetivo de acelerar o processo de tramitação e para a nova regra entrar em vigor mais rapidamente.
Caso a relatora tivesse incluído a correção pela inflação, o projeto teria que voltar à Câmara para os deputados analisarem a mudança.
“Pelo setor, preocupado com o tempo, pela necessidade que o programa não sofra, nós apresentamos o relatório que veio da Câmara dos Deputados”, afirmou a senadora.
No texto, Daniella manteve os pontos aprovadas pela Casa Baixa. Permaneceu em 30 a quantidade das chamadas CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas), sigla que lista as categorias contempladas pelo programa.
Senadores da oposição ao governo Lula disseram que entendem o objetivo de aprovar o projeto o mais rápido possível, mas disseram “lamentar” a exclusão de 14 setores que ficaram de fora do programa. Havia 4 emendas apresentadas para discussão, mas os congressistas retiraram para o texto ir à sanção.
“Espero que o setor saiba o que está fazendo com esse acordo, vou referendar retirando o destaque”, disse o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
