Mudança é realizada na semana em que terminou o prazo para que as plataformas se adequem às novas regras do TSE
O Brasil já não fazia parte da relação das nações em que se podia realizar “anúncios de campanha política”; na foto, símbolo do X Alexander Shatov/Unsplash
PODER360 4.mai.2024 (sábado) – 11h42
O Brasil não faz mais parte da lista de países em que o X (ex-Twitter) permite a publicação de anúncios com conteúdo político. O país integrava essa relação até, pelo menos, a última 2ª feira (29.abr.2024).
O dono da rede social, Elon Musk, revogou em agosto de 2023 a restrição sobre a veiculação de propagandas políticas no X. O Brasil já não fazia parte da relação das nações em que se podia realizar “anúncios de campanha política”. Mas, agora, nem anúncios de campanha e nem a promoção de publicações com conteúdo político estão permitidos no mercado brasileiro.
A proibição de anúncios políticos no X havia sido estabelecida antes da aquisição da plataforma por Musk e tinha como objetivo prevenir a disseminação de notícias falsas. Em um comunicado publicado na época em que o empresário revogou essa proibição, o X justificou a decisão com base em seu“compromisso com a liberdade de expressão”.
Conforme a nova lista, podem realizar anúncios de conteúdo político: Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Equador, Estados Unidos, Indonésia, Israel, Japão, México, Peru e Reino Unido.
A retirada do Brasil dessa lista é realizada na mesma semana em que termina o prazo dado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que as plataformas se adequem às novas regras eleitorais.
O artigo 27-A da resolução 23.732 (íntegra – PDF – 220 kB), de 27 de fevereiro de 2024, por exemplo, diz que, em caso de conteúdos impulsionados, as plataformas devem:
manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada; disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório. Para atender esse requisito, as plataformas teriam de montar esse painel para uma imensa lista de anúncios. Existe tecnologia para isso, mas é cara. Por conta das regras, o Google anunciou, na semana passada, que vetará o impulsionamento de conteúdo político nas eleições municipais de 2024.
A mudança no X ocorre ainda semanas depois dos embates entre Musk e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
O empresário fez pelo menos 32 publicações sobre o Brasil de 6 a 13 de abril. Neste período, chamou o ministro Moraes de “ditador” por praticar o que chama de “censura agressiva”, pediu a sua renúncia ou o impeachment e ameaçou fechar a rede social no Brasil.
Moraes determinou em 7 de abril a inclusão de Musk como investigado no inquérito das milícias digitais, protocolado em julho de 2021, que investiga grupos por condutas contra a democracia. Também abriu um novo inquérito para apurar a conduta do dono da plataforma. O ministro quer que se investigue o crime de obstrução à Justiça.
