No entendimento do ministro da Fazenda, o texto da PEC tem ‘nota 7,5’ e vai melhorar o sistema tributário no país
Joédson Alves/Agência Brasil
Fernando Haddad comemorou a aprovação da reforma tributária
Fernando Haddad (PT) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária no Senado, na noite desta quarta-feira, 8. Em pronunciamento à imprensa, o ministro da Fazenda afirmou que o texto será responsável por “trazer investimentos ao Brasil”. Além disso, o petista afirmou que a “espinha dorsal” da proposta foi mantida na votação e não acredita que a PEC precisará ser “fatiada”. “Não acredito que vai precisar. Assim como o Senado se deu o direito de mudar alguma coisa, a Câmara vai avaliar. O que for comum entre as casas, será promulgado. A espinha dorsal está ali, com a concordância de todos. Será mudado um detalhe ou outro da vida. IVA Dual, não cumulativa, desoneração de investimento, desoneração de exportação, cesta básica desonerada, alimentos mais baratos. Isso está na conta de todo mundo. É por isso que recebeu esse apoio massivo”, declarou o economista.
De acordo com Fernando Haddad, a PEC vai transformar o sistema tributário de “nota 2” para um de “nota 7,5”. “Conforme eu disse, estamos saindo de um sistema tributário nota 2, mas não para um nota 10. Houve muita discussão e acordo para chegar a esse resultado. Mas, se promulgada, estaremos numa situação bastante confortável. Essa PEC merece uma nota 7,5 com louvor. Ela tem um dispositivo que pode transformá-la em nota 10, que é, a cada quatro anos, fazer uma revisão das exceções. Isso vai ajudar o país a encontrar o equilíbrio dos setores”, completou o ministro, que também agradeceu o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o deputado federal Agnaldo Ribeiro (PP-PB) pela articulação. “Eu quero agradecer muito ao senador Eduardo Braga e ao deputado Agnaldo Ribeiro, que mantiveram uma interlocução o tempo todo e conseguiram promover o entendimento que levou a vitória por 53 votos. Houve muita atuação por parte da oposição contra a reforma. Na minha opinião, isso polarizou o debate. É uma questão de Brasil. A PEC sequer foi apresentada por esse governo”, comentou.
Aprovação no Senado
O Senado aprovou a PEC com com 53 votos favoráveis e 24 contrários. O texto aprovado pelos senadores ampliou parte das exceções da proposta e criou o cashback (devolução do valor pago) obrigatório no consumo de gás de cozinha para famílias de baixa renda. No relatório anterior, já era obrigatória a devolução de imposto para o consumo de energia elétrica de beneficiários do CadÚnico. Entre as isenções fiscais que foram incluídas ou mantidas na reforma estão a isenção na compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista, bem como por taxistas, e a alíquota zero na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela Administração Pública e por entidades de assistência social sem fins lucrativos. Também foram incluídos benefícios fiscais para montadoras que invistam em carros movidos a álcool, além da manutenção da concessão de créditos tributários para produção de veículos elétricos, válida para plantas de fábricas aprovadas ou implantadas até dezembro de 2025. A imunidade de IPVA para embarcações que exerçam atividades econômicas também foi adicionada na proposta.
A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). Cada novo tributo terá um período de transição. A CBS e o IBS, que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que incide apenas nas etapas do comércio que geram novo valor ao produto ou serviço e assim evita novas cobranças sobre impostos já pagos. Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada Plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores. O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como o relator apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados.