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Senado não quer que 1 derrube trabalho de 594, diz Bolsonaro sobre PEC do STF

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ex-presidente Jair Bolsonaro 24 de novembro de 2023 | 21:36

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse não ter visto “nada demais” na PEC aprovada pelo Senado que limita as decisões individuais no STF (Supremo Tribunal Federal).

“O Senado decidiu. Não vi nada demais na PEC. O que diz a PEC? O que 594 debatem ao longo de anos e depois o presidente sanciona ou veta e o Congresso derruba o veto, eles não querem que uma pessoa apenas derrube o trabalho dessas quase 600 pessoas”, disse Bolsonaro, antes de participar de um jantar com deputados no Rio de Janeiro.

Ao citar o número, Bolsonaro se refere aos 594 parlamentares, sendo 513 deputados e 81 senadores.

A fala de Bolsonaro acompanha o apoio que seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), deu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao reagir às críticas dos ministros do STF.

Alvo de ações na corte, o ex-presidente evitou comentar a reação de ministros, que reagiram abertamente e por meio de recados velados à aprovação da matéria no Senado.

“Isso aí depende de cada um”, disse ele.

A PEC define que as chamadas decisões monocráticas não podem suspender a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República -para isso, obriga que haja decisões colegiadas.

Foram ajustados alguns trechos do texto original, com a retirada de um ponto que limitava o pedido de vistas em julgamentos –uma vez que a ex-ministra Rosa Weber já alterou o regimento do Supremo para restringir este dispositivo, que acabava postergando as decisões da corte.

Os magistrados dizem em conversas reservadas que a PEC viola a Constituição por limitar o acesso dos cidadãos à Justiça, uma vez que muitos pleitos judiciais são atendidos via decisões individuais.

Deputados e senadores se queixam de ações do Supremo que, dizem, interfere em prerrogativas do Legislativo. Além dos casos das drogas e do aborto, eles também citam o julgamento do STF que determinou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas.

O decano da corte, ministro Gilmar Mendes, já deu indícios, em discurso no início da sessão desta quinta (23), que o Supremo não hesitaria em derrubar a PEC.

“O fato é que este Supremo Tribunal Federal, sempre atento às suas responsabilidades institucionais e ao contexto que o cerca, está preparado para enfrentar, uma vez mais e caso necessário, as investidas desmedidas e inconstitucionais provenientes, agora, do Poder Legislativo”, afirmou.

Bolsonaro participa nesta sexta (24) de um jantar no Rio de Janeiro com deputados e apoiadores na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade.

Na entrada do evento, ele disse que o deputado Alexandre Ramagem (PL) é pré-candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro, mas não se estendeu no assunto. “Atualmente ele é pré-candidato.”

O deputado, também presente ao evento, evitou se colocar como nome já escolhido pelo PL. “O martelo ainda não está batido.”

Também no evento, o governador Cláudio Castro (PL) sentou-se ao lado do ex-presidente.

Italo Nogueira / Folhapress

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