Ministro do STF cassou a palavra de Nilma Silva, advogada do PSD; caso se deu em reunião para tratar da Lei da Pesca de MT

O ministro André Mendonça, do STF Carlos Moura/STF – 20.out.2022

Natália Veloso 15.abr.2024 (segunda-feira) – 20h39

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), cassou o direito de fala de uma advogada durante audiência de conciliação sobre a Lei de Pesca do Estado de Mato Grosso, realizada em 2 de abril. O ministro é relator de duas ações apresentadas pelo PSD e pelo MDB contra lei estadual que limita a pesca nos rios de Mato Grosso.

Na ocasião, a advogada Nilma Silva, que representou o PSD na reunião, disse que a Lei foi aprovada para atender os interesses do governador do Estado, Mauro Mendes (União Brasil), que também estava presente na sessão. Nilma, que também é presidente da Associação de Segmento de Pesca do Estado, sugeriu a suspensão temporária da lei durante a audiência.

“Suspender a Lei, essa é a proposta do partido [PSD]. Começa um programa de socio gestão com as comunidades ribeirinhas para nós identificarmos se há uma necessidade de proibição da pesca ou não, porque nós sabemos que os vilões não são esses. São os garimpos, as dragas, as usinas, o mercúrio e outras propriedades, além de interesses. Vincula nos jornais de Mato Grosso a construção de usinas da família do governador Mauro Mendes”, disse a advogada.

A fala foi rapidamente repreendida por Mendonça, que disse que a advogada “não tem decoro” e afirmou que “lamenta” a falta de consenso entre as partes na reunião. Diante da falta de acordo, ficou determinado que o processo seja julgado pelo STF.

“A senhora realmente consegue ultrapassar os limites. […] Eu acho que o direito de voz nós conquistamos e precisamos ter responsabilidade diante do Supremo Tribunal Federal. Eu quero lamentar algumas cenas que presenciei aqui hoje”, declarou.

Ouça o trecho em que o ministro repreende a advogada (2min15s): 

Na mesma reunião, o marido da advogada, o deputado estadual Wilson Santos (PSD-MT), também foi repreendido pelo ministro. Ele teria filmado trecho da fala da advogada e foi advertido por Mendonça, que declarou que o local “não era um palco político”.

A Lei em discussão na audiência foi aprovada em 2023 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e entrou em vigor neste ano. Proíbe o transporte, armazenamento e venda de 12 espécies de peixe pelo período de 5 anos.

A norma foi levada ao STF em outubro do ano passado por MDB e PSD, que afirmam que a Lei vai contra princípios constitucionais por colocar em risco a sobrevivência de comunidades ribeirinhas. Em janeiro deste ano, Mendonça determinou a realização da audiência de conciliação na busca de um acordo sobre o tema. A reunião só foi realizada em abril e terminou sem uma resolução. Agora, caberá ao STF decidir sobre o tema.