Assim como fez o Governo da Bahia em relação ao funcionalismo público estadual, a Câmara de Salvador aprovou esta semana uma recomposição salarial de 4% para os servidores ativos, inativos e pensionistas da Casa. O texto foi aprovado por unanimidade, após acordo de lideranças da Casa.

O Projeto de Lei nº 121/23, de autoria da Mesa Diretora, modifica os Anexos III-A, III-B e I-C da Lei Municipal nº 9.626, de 3 de março de 2022. Conforme a matéria, a iniciativa da Mesa Diretora concilia a necessidade de compensar em parte os servidores pelas perdas inflacionárias com o limite orçamentário da Casa.

Na justificativa do texto aprovado pelo Legislativo municipal, é destacado o objetivo de “atender aos ditames legais que margeiam e limitam as gestões públicas, especialmente no que tange aos orçamentos”. “Assim, devemos atender o que preveem esses atos normativos e a Constituição, que vedam expressamente ultrapassar os limites prudenciais dos orçamentos públicos”, diz o projeto.

O reajuste aprovado pela Câmara segue o mesmo percentual dado pelo Governo do Estado aos funcionários públicos estaduais, de 4%. A proposta foi aprovada na última terça-feira (16) pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em meio a protestos de servidores. 

Este percentual de 4%, já aprovado para servidores estaduais e da Câmara de Salvador, deve balizar também as negociações com outras categorias do funcionalismo público.