Temas como descriminalização do porte de drogas e aborto ficaram de fora da 1ª pauta; trabalhos são retomados em 1º de fevereiro
Principal tema da 1ª sessão do ano será a análise do recurso sobre a revisão da vida toda; na imagem, a estátua “A Justiça” Sérgio Lima/Poder360 – 1º.ago.2022
Natália Veloso Anna Júlia Lopes 27.jan.2024 (sábado) – 14h00
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma os trabalhos em 1º de fevereiro de 2024 com julgamentos nos plenários físico e virtual, priorizando pautas voltadas a temas trabalhistas e ambientais.
Os ministros da Corte entraram em recesso em 20 de dezembro de 2023. Os prazos processuais ficam paralisados até 31 de janeiro.
O principal tema da 1ª sessão do ano será a análise do recurso do INSS sobre a revisão da “vida toda“. No plenário virtual, o julgamento estava com 4 votos a 3 pela modulação de efeitos (processo para determinar o período temporal em que a decisão passará a valer). A discussão foi suspensa por Alexandre de Moraes, que pediu destaque, zerando o placar e levando o tema para ser analisado no plenário físico.
O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, responsável por pautar os julgamentos, divulga a agenda da Corte mensalmente.
Os casos que serão analisados em fevereiro –em sua maioria– tratam de ações voltadas à pauta trabalhista, como o processo que questiona o vínculo empregatício entre um entregador e a plataforma Rappi e a análise que definirá se empresas públicas ou de sociedade mista poderão demitir por justa causa funcionários admitidos em concursos públicos.
Em 21 de fevereiro, a sessão será voltada para temas ambientais. Os ministros analisam 3 ações que indicam suposta omissão do governo federal no combate ao desmatamento nos biomas Pantanal e Amazônia.
Também estão disponíveis para julgamento as ações que tratam da descriminalização do porte de drogas e do aborto. Barroso declarou que não deixará de julgar as ações liberadas, mas deixou de pautar os 2 temas no início do ano do Judiciário. No entanto, o presidente do STF manifestou publicamente que não pautará a ação que trata do aborto por considerar que o tema “não está maduro”.
O início do ano do Judiciário será marcado também pela posse do ministro Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a vaga de Rosa Weber, que se aposentou em setembro. Foi indicado em 27 de novembro de 2023 e aprovado pelo Senado em 13 de dezembro.
Dino assume a vaga em 22 de fevereiro e, com isso, a Corte terá a sua composição completa, com 11 ministros. O 1º julgamento do novo magistrado será a ação que trata da validade de provas obtidas por meio de revista íntima de visitantes em penitenciárias.
Dino será responsável por um acervo de 343 processos na Corte. Dentre eles, a ação que trata da descriminalização do aborto e a investigação contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O ex-juiz poderá decidir em só 172 ações.