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STF: AGU e ministério defendem que país retomou agenda ambiental

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresentaram, nesta quinta-feira (2/3), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as ações em trâmite que discutem o desmonte das políticas públicas no governo federal percam o objeto, de forma parcial ou total. Os órgãos defendem que o Brasil voltou a adotar medidas em harmonia com a agenda ambiental do país.

Há, atualmente, 10 ações que tramitam no STF, contra o desmonte de políticas públicas realizado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Conhecido como “Pacote Verde”, os processos pediram à Corte o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no meio ambiente e tem como relatora a ministra Cármen Lúcia.

O Estado de Coisas Inconstitucional se caracteriza quando é provada a violação de direitos ou garantias fundamentais previstos na Constituição Federal para uma parcela da população. Para que seja aprovado, deve ser verificada a falha do governo federal para execução de determinadas políticas públicas.

Agora, a AGU, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, querem que o Supremo reconheça que o país saiu desta situação. O atual governo alega que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a trabalhar para combater o avanço do desmatamento, a volta do Fundo Amazônia e participação da sociedade civil na formulação e execução de políticas ligadas a defesa do meio ambiente e povos originários.

O julgamento do Pacote Verde teve início em abril de 2022 com o voto pela procedência da ação da ministra relatora. Entretanto, o processo está paralisado após o pedido de vistas pelo ministro André Mendonça.

Para o Ministério do Meio Ambiente e a AGU os decretos assinados pelo presidente Lula no dia 1º de janeiro de 2023 demonstram a retomada na gestão ambiental do país. Entre eles está a retomada do Fundo Amazônia, a derrubada da medida que facilitava o garimpo ilegal nas terras indígenas e a criação da comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento.

“As petições em processos atualmente em curso na Suprema Corte que formam o chamado Pacote Verde mostram uma guinada de orientação, uma mudança de perspectiva em relação ao início do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional que começou a ser julgado no governo anterior”, explica o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Para Messias, o novo governo demonstra cumprimento da agenda ambiental e a retomada de políticas públicas a favor da preservação ambiental. “É uma virada de entendimento da pauta ambiental, que mostra o compromisso da União com o comando da Constituição de que é dever do poder público defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações”, acrescenta.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), ressaltou que a medida integra o esforço do governo para reestruturar a gestão da área ambiental. “O tempo da conivência com a ilegalidade e do descaso com a implementação de políticas públicas ambientais acabou. Desde o primeiro dia do governo Lula estamos apresentando as medidas necessárias para reconstruir as políticas públicas ambientais brasileiras”, afirma.

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A destruição de florestas na Amazônia alcançou um novo e alarmante patamar durante o governo Bolsonaro. O desmatamento no bioma aumentou 56,6% entre agosto de 2018 e julho de 2021, em comparação ao mesmo período de 2016 a 2018Igo Estrela/Metrópoles

***Painel do fogo, combate ao fogo na Amazônia. Porto Velho (RO), 28/09/2021

De acordo com a pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), mais da metade (51%) do desmatamento do último triênio ocorreu em terras públicas, principalmente (83%) em locais de domínio federalIgo Estrela/Metrópoles

***sistema de combate de focos de incêndios na amazonia bombeiros sobrevoam áreas de queimadas próximo a Porto Velho em Rondonia

Dois anos após o Dia do Fogo, as queimadas na região voltaram a quebrar recordes anuais. Em 2020, a Amazônia Legal registrou o maior índice dos últimos nove anos (150.783 focos de fogo), um valor 20% maior que no ano anterior e 18% maior que nos últimos cinco anosIgo Estrela/Metrópoles

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Em 2019, Bolsonaro se envolveu em algumas polêmicas ao ser pressionado sobre as medidas para controlar a situação das queimadas na Amazônia. Na época, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou que o mês de julho havia registrado aumento de 88% nos incêndios, em comparação com o mesmo período do ano anterior Fábio Vieira/Metrópoles

***RICARDO GALVAO – INPE

O presidente da República questionou a veracidade das informações e chegou a afirmar que se o relatório fosse verdadeiro a floresta já estaria extinta. O diretor do instituto, Ricardo Galvão, acabou exonerado por causa da qualidade das informações divulgadas pelo órgão Ricardo Fonseca/ASCOM-MCTIC

***O presidente Jair Bolsonaro (PL), acompanhado pelo filho Flávio Bolsonaro, na cidade de Eldorado, interior de São Paulo, nesta manhã de sábado, 22. A mãe do presidente, Olinda Bonturi Bolsonaro, de 94 anos, faleceu na madrugada de sexta-feira (21). O Presidente cancelou viagem à Guiana e voltou ao Brasil para o enterro. Foto: Fábio Vieira/Metrópoles

Bolsonaro chegou a culpar as organizações não governamentais (ONGs) pela situação na floresta. Segundo o presidente, o objetivo era enviar as imagens para o exterior e prejudicar o governoFábio Vieira/Metrópoles

***Amazônia

Diante da polêmica, o governo lançou edital com o intuito de contratar uma equipe privada para monitorar o desmatamento na Amazônia. O presidente também convocou um gabinete de crise para tratar das queimadas e prometeu tolerância zero com os incêndios florestais Fotos Igo Estrela/Metrópoles

***Bolsonaro na Amazônia

Porém, durante os três anos de governo de Jair Bolsonaro, as políticas ambientais foram alvo de críticas devido aos cortes orçamentários, desmonte de políticas de proteção ambiental e enfraquecimento de órgãos ambientais Reprodução

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Em 2020, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o chefe do Executivo voltou a criar polêmicas ao declarar que os incêndios florestais eram atribuídos a “índios e caboclos” e disse que eles aconteceram em áreas já desmatadas. Além disso, Bolsonaro alegou que o Brasil é vítima de desinformação sobre o meio ambiente Agência Brasil

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No ano seguinte, Bolsonaro elogiou a legislação ambiental brasileira e o Código Florestal e enalteceu a Amazônia durante a assembleia. Além disso, disse que o futuro do emprego verde estava no Brasil Agência Brasil

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Em novembro de 2021, o presidente classificou as notícias negativas sobre a Amazônia como “xaropada”. Contudo, de acordo com o Inpe, a área sob risco tem 877 km², um recorde em relação à série históricaLourival Sant’Anna/Agência Estado

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Durante um evento de investidores em Dubai, Jair disse que a Amazônia não pega fogo por ser uma floresta úmida e que estava exatamente igual quando foi descoberta, em 1500Agência Brasil

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Bolsonaro costuma falar com apoiadores no Palácio da Alvorada todos os dias

***Floresta amazonica incendio desmatamento crime amazonia

Estudo do Ipam, divulgado em 2022, alerta que a tendência é o desmatamento crescer ainda mais na Amazônia caso sejam aprovados projetos de lei que estão em discussão no Congresso. Segundo o instituto, esses textos preveem a regularização de áreas desmatadas e atividade de exploração mineral em terras indígenas Ernesto Carriço/NurPhoto via Getty Images

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