A expectativa é de o que Senado vote nesta 3ª feira (4.jun) o projeto que contém o trecho da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50

Fernando Pimentel atua nos setores têxtil e de confecção desde 1977 Divulgação

Vitória Queiroz 4.jun.2024 (terça-feira) – 6h30

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados que estabelece uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é considerada o 1º passo para a regulamentação dos e-commerces asiáticos, disse o diretor superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel, 69 anos, ao Poder360.

Apesar de o texto ser classificado como um avanço, a avaliação é de que ainda não há igualdade tributária em relação às plataformas estrangeiras. Segundo Pimentel, a alíquota média de impostos dos setores têxtil e de confecção é de 40% sobre o produto final, dependendo do Estado e se há imposto de importação. O cálculo considera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Os e-commerces asiáticos que estão no programa Remessa Conforme pagam um ICMS de 17%. Em 2024, 10 Estados e o Distrito Federal subiram o tributo. Nessas unidades da Federação, o imposto varia de 19,5% a 22%.

“O ICMS cobrado nas plataformas é de 17%, o que foi algo positivo implementado pela Remessa Conforme, mas aquém do ICMS cobrado pelos varejistas e da indústria brasileira dentro do território nacional”, disse.

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A expectativa é de que o PL (projeto de lei) do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) seja votado nesta 3ª feira (4.jun.2024) no Senado Federal. O projeto contém o dispositivo que dá fim à isenção de tributação federal para compras estrangeiras de até US$ 50 e estabelece uma alíquota de 20% para essas importações. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de maio.

A Abit diz esperar que o texto aprovado na Câmara não sofra alterações no Senado. O ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, afirmou na 3ª feira (3.jun.2024) que o governo defenderá na Casa Alta o mesmo texto aprovado pelos deputados.

“Ainda falta estrada para ser trilhada para buscarmos a justa igualdade tributária e regulatória. Não se trata somente da questão dos tributos, mas também de toda fiscalização que a indústria e o varejo brasileiro são submetidos, como Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura e Anvisa”, disse Fernando.

“Eu não estou entrando nem no mérito de questões regulatórias que não são conformes às nossas nos países que produzem os produtos que vêm nas plataformas digitais”, declarou.

Desoneração da folha Sobre a desoneração da folha para as empresas de 17 setores — incluindo o têxtil —, Fernando disse que não há projeção de quantas pessoas podem ser demitidas com a mudança. De acordo com a Abit, a indústria têxtil e de confecção é responsável por 1,3 milhão de empregos.

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou em 24 de maio o julgamento da decisão do ministro Cristiano Zanin que sustou por 60 dias o efeito da medida liminar assinada por ele próprio que suspendeu a desoneração da folha de salários de empresas de 17 setores da economia e dos municípios com até 156,2 mil habitantes.

O acordo estabelecido entre o Planalto e o Congresso estabelece que, neste ano de 2024, a desoneração permanece válida para os 17 setores da economia. Em 2025, começa a ser aplicada uma alíquota de 5%. Esse percentual sobe para 10% em 2026, vai a 15% em 2027 e chega a 20% em 2028.

A estimativa da Abit é de que o setor têxtil cresça 1% em 2024, enquanto o de confecção deve sofrer uma retração neste ano. O diretor superintendente atribui a projeção à taxa básica de juros, a Selic, e ao endividamento da população.

“A partir do ano que vem, vai haver um aumento gradual do custo do emprego no Brasil para os 17 setores, incluindo o de confecção. Por isso a necessidade de termos uma redução do custo estrutural do emprego”, afirmou.