O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que sejam apuradas possíveis irregularidades na execução de recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) destinados a escolas do Plano Piloto. Conforme mostrou o Metrópoles em 2021, parte do dinheiro direcionado a investimentos nos colégios teria sido utilizado para reformar a Regional de Ensino da capital.
Segundo consta na decisão do relator do processo, Renato Rainha, a Secretaria de Educação do DF terá 30 dias para apresentar esclarecimentos sobre o gasto de R$ 5 milhões na reforma de uma sede na quadra 607 da Asa Norte e outros problemas. Ficou também autorizado uma inspeção na Secretaria e em outros órgãos que forem necessários para identificar possíveis irregularidades.
A representação pedindo explicações foi feita pelo deputado distrital Leandro Grass (PV-DF). De acordo com ele, entre os meses de junho de 2020 e agosto de 2021 a Secretaria de Educação não repassou recursos de emendas parlamentares destinadas às escolas da região. São pelo menos 25 escolas que afirmaram não terem recebido o valor destinado.
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Execução de reforma milionária
Um recurso milionário que deveria ser destinado exclusivamente à autonomia de escolas públicas do Distrito Federal acabou sendo usado de modo irregular na reforma de um prédio histórico de Brasília e que integra o patrimônio da Secretaria de Educação. Localizado na 607 Norte, o local passou por melhorias consideráveis para servir como sede da Coordenação Regional de Ensino do Plano Piloto (Crepp).
A princípio, ao menos R$ 5 milhões previstos para o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf) foram usados na reforma classificada como “estrutural”, o que foge das possibilidades da ferramenta criada pelo Palácio do Buriti. O valor, contudo, pode ser ainda maior, uma vez que o relatório de gastos não identifica pontualmente o tipo específico de dispêndio e a finalidade.
O consolidado do primeiro quadrimestre de 2021 apresentou despesas realizadas e quitadas no valor total de R$ 12.646.383,05, incluindo desembolsos com materiais pedagógicos. As compras necessárias para uso em salas de aula somam R$ 1 milhão desse montante.
A questão é que, na prática, a legislação impede a destinação orçamentária do Pdaf que não seja exclusiva para o custeio de pequenos reparos em unidades de ensino (pintura, consertos em telhados e pisos), além da compra de materiais permanentes, tais como computadores e impressoras, desde que incorporados ao patrimônio da unidade. Para obras consideradas mais engenhosas, seria necessária a abertura de uma disputa pública de preços.
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Divulgação / Secretaria de Educação
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O que diz a Secretaria de Educação
Acionada pela reportagem do Metrópoles para comentar a investigação deflagrada pelo TCDF, a Secretaria de Educação emitiu uma nota:
Leia na íntegra:
“Informa-se que foi instaurada Tomada de Contas Especial do processo nº 00080-00249031/2021-10, conforme consta da Portaria nº 760, de 31 de dezembro de 2021, publicada no dodf nº 01 de 03 de janeiro de 2022. Além disso, cumpre ressaltar que a Secretaria de Educação deu conhecimento à CGDF, sobre situação envolvendo suposto uso irregular de verbas do PDAF, o qual encontra-se, atualmente, em apuração, por meio de procedimento de investigação preliminar, no âmbito da CGDF.”
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