O prefeito de Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, foi multado em R$ 25 mil e terá que devolver R$ 297.033,40 aos cofres municipais, com recursos próprios, pela ausência de notas fiscais de diversos processos de pagamentos referentes a aquisições de passagens aéreas e rodoviárias, nos exercício de 2011 e 2012. O relator do processo no Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Fernando Vita, determinou ainda a representação ao Ministério Público contra o gestor. Muitas das passagens tiveram como destino cidades como São Paulo, Porto Velho, Porto Alegre, Gramado e Curitiba – o que surprendeu os conselheiros durante o julgamento, realizado na sessão de hoje, terça-feira (12/08).
A relatoria identificou que em 2011 a administração municipal gastou R$ 752.631,30 na compra de passagens aéreas e rodoviárias, tendo contratado os credores Viação Águia Branca S/A (R$ 526.352,83), Yamashita & Cia Ltda (R$ 158.694,71) e C E F Viagens e Turismo Ltda. (R$ 67.583,76), sem encaminhar para análise o procedimento licitatório. Além disso, não foram apresentadas notas fiscais equivalentes a R$ 84.663,59.
No exercício de 2012, as despesas com passagens alcançaram o montante de R$ 791.122,35, contemplando mais uma vez a Viação Águia Branca S/A (R$ 642.488,86) e a C E F Viagens e Turismo Ltda. (148.633,49). O gestor também não enviou o procedimento licitatório quer seja a tomada de preços, dispensa ou inexigibilidade utilizado para contratação dos credores. No período, o valor total de R$ 212.369,81 também não foi comprovado por meio de notas fiscais.
Cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator dos termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itamaraju. (O voto ficará disponível após conferência).
Por | TCM
