Além de esquemas de grilagem e venda de sentenças, produtores rurais do Oeste da Bahia estão sendo obrigados a enfrentar investidas patrocinadas pelo próprio governo estadual contra o agronegócio, por meio de questionamentos judiciais sobre a posse de terras adquiridas há décadas. Recentemente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) moveu ações nas quais lança suspeita em relação à validade dos títulos de propriedades rurais expedidos por cartórios da região e pede que áreas pertencentes a fazendeiros sejam consideradas devolutas. Em um dos processos, o juiz Matheus Agenor Alves Santos, da 1ª Vara Cível de Correntina, determinou o bloqueio de 19 matrículas de terras no Oeste, com base em suposta “relevância social”.
Lavoura instável
Para produtores afetados pelo bloqueio, decisões como essa, tomadas sem prova material e contrárias à posição firmada por tribunais de segunda ou terceira instâncias, agravam a insegurança jurídica que ronda o agro baiano, responsável por quase um terço do PIB do estado.
De 80 para 8
Depois de diversas obras licitadas em 2022 com montantes acima dos preços de referência – o que é vedado por todos os tribunais de contas do país -, o governo petista continua trabalhando nos extremos. Agora, empresas de construção civil frequentemente contratadas pela Secretaria Estadual da Infraestrutura (Seinfra) passaram a dar descontos de 70% para conquistar serviços de manutenção de rodovias estaduais, em valores abaixo do patamar mínimo praticado no mercado. Como a conta não bate, vai sobrar para o contribuinte conviver por mais tempo com as péssimas condições de inúmeras estradas baianas.
Arte tabelada
O Ministério Público da Bahia (MP) quer pôr em prática uma ideia brilhante, mas que tem tudo para não dar certo. Em suma, “tabelar” cachês de cantores e bandas nas apresentações pelo interior do estado. Atual “xerife” do MP para a área de moralidade pública, o promotor de justiça Frank Ferrari vem levantando valores que cada artista recebeu em festas juninas passadas para definir quanto as prefeituras devem pagar este ano. Se o preço for “inflacionado”, Ferrari promete acionar judicialmente os prefeitos que não revogarem contratos no radar dele.
Tim-tim!
Ambev e Vitória estão prestes a assinar contrato para formalizar o patrocínio da Brahma ao Leão. Segundo apurou a Satélite, a tendência é que o negócio seja anunciado oficialmente depois de amanhã, 13 de maio, quando o rubro-negro comemora 124 anos de fundação. Antes do acordo com o Vitória, a cervejaria já havia acertado cota de patrocínio com o Bahia, como parte da estratégia de ampliar a presença no futebol nordestino.
Não compensa?
A pena de aposentadoria compulsória imposta anteontem pelo CNJ contra três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região na Bahia, acusados de vender decisões, diz muito sobre o descrédito do Judiciário. Embora condenados, Maria Adna Aguiar, Norberto Frerichs e Washington Pires Ribeiro manterão os altos salários.
É evidente que há lobby e que empresas de tecnologia podem ter influência, mas isso deve ser feito de forma legítima, sem manipulação dos usuários ou direcionando informações
Maria Clara Seixas, advogada especializada em Direito Digital e professora da Faculdade Baiana de Direito, ao criticar a ação das ‘Big Techs’ contra o PL das Fake News, através do privilégio a conteúdos desfavoráveis à proposta
