As entregas da Comenda Dois de Julho, maior honraria da Bahia, e do Título de Cidadão Baiano, têm gerado debate no eleitorado e entre os deputados da Assembleia Legislativa (AL-BA). Recentemente, um grupo de parlamentares se juntou para impedir a entrega da honraria ao pastor Silas Malafaia, após a própria AL-BA aprovar a entrega da Comenda, o que gerou embate entre os deputados.

Além do caso de Malafaia, houve a recente repercussão do caso do vice-almirante da Marinha, Almir Garnier Santos, indiciado pela Polícia Federal por estar envolvido no plano de golpe de Estado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O militar “coleciona” honrarias, recebendo, inclusive, a Comenda Dois de Julho e o Título de Cidadão Baiano.

Mas afinal, é possível “cancelar” uma honraria entregue pela AL-BA?

O Bahia Notícias foi buscar a resposta pelo Regimento Interno da Assembleia. Contudo, no documento não há uma especificação sobre revogação das condecorações. O estatuto explica apenas quais são as definições para a entrega das honrarias, afirmando que deve ser dedicado às personalidades com grandes feitos na Bahia ou no Brasil, e define as regras de votação.

“O título honorífico de cidadão baiano poderá ser concedido à personalidade de notório relevo na comunidade baiana, ou que tenha prestado significativa contribuição ao desenvolvimento sócio-econômico, cultural ou científico do Estado. Poderá também ser concedido o título à personalidade que se tenha destacado no País ou perante a comunidade internacional pela defesa dos princípios democráticos ou atuação em causas humanitárias”, diz o regimento.

“A proposição para concessão do título, com parecer da Comissão de Constituição e Justiça, será submetida a discussão única e votação, sendo aprovada por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa, obrigatória a votação secreta”, complementa.

No entanto, à reportagem, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Robinson Almeida (PT), esclareceu que as honrarias podem ser revogadas em votação única no Plenário da Casa. A CCJ é a comissão que recebe praticamente todas as proposições da Casa.