InícioEditorialPolítica NacionalTSE discute cota de gênero, prestações de contas e fundo eleitoral

TSE discute cota de gênero, prestações de contas e fundo eleitoral

Corte Eleitoral recebe sugestões para resoluções com mudanças apresentadas para as eleições de outubro

TSE iniciou na 3ª feira (23.jan.2024) as audiências públicas para o próximo pleito, que será realizado em outubro deste ano. Os trabalhos seguem até 25 de janeiro e a Corte terá até março para decidir se acata as sugestões apresentadas Alejandro Zambrana/Secom/TSE

Natália Veloso 24.jan.2024 (quarta-feira) – 12h07

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomou nesta 4ª feira (24.jan.2024) as audiências públicas para receber sugestões para as diretrizes das eleições municipais, realizadas em outubro deste ano. É o 2º dia dos trabalhos na Corte Eleitoral. As audiências serão realizadas até a próxima 5ª feira (25.jan.2024) sob o comando da vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia. 

Nesta 4ª feira foram discutidas resoluções que tratam de registro de candidaturas, prestações de contas e fundo eleitoral. Representantes de entidades e partidos políticos apresentaram sugestões que devem ser analisadas até março para serem aplicadas no próximo pleito. 

A maioria das sugestões se concentraram nas candidaturas de pessoas negras, cota de gênero e regras para a utilização do Fundo Eleitoral. 

Eis os principais pontos das resoluções apresentadas pela Corte:

mulheres – resolução determina que partidos ou federações que participarem de eleições proporcionais devem apresentar uma lista com, no mínimo, uma candidatura feminina e uma masculina.  pessoas negras – proposta estabelece que, caso seja reconhecido um erro na declaração racial do candidato, a informação sobre raça e cor será ajustado e atualizado no Cadastro Eleitoral. Em caso de erro, fica proibido o repasse de recursos públicos para o candidato;  militares – determina regras para candidaturas de militares. A proposta estabelece que se o militar tiver menos de 10 anos de serviço ele deverá se afastar do cargo. Além disso, militares em função de comando deverão deixar suas funções dentro do prazo legal. Para àqueles que não exercem função de comando, o prazo para deixar o cargo será até a data do pedido da candidatura. Se o militar decidir se desligar para se candidatar, ele deverá estar filiado a um partido político na data do registro da candidatura; transparência – norma estabelece que os partidos devem divulgar no site oficial o valor total recebido em recursos do fundo eleitoral, além do detalhamento da divisão;  prestação de contas – minuta estabelece a necessidade de comprovação da aplicação mínima de recursos para o financiamento de candidaturas de mulheres e pessoas negras, com a abertura de uma conta bancária separada para comprovar a regularidade dos repasses; aplicação de recursos – texto proíbe repasses de recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Candidatura) para candidatos que não pertencem à mesma federação que o partido compõe;  doações – possibilita que pessoas físicas poderão fazer doações com recursos próprios através do Pix. No último dia de audiências, na 5ª feira (25.jan), será discutida a resolução será a resolução que debate o uso de IA (Inteligência Artificial) no processo eleitoral. O texto sugere proibir conteúdo “fabricado ou manipulado” com inteligência artificial na propaganda eleitoral de fatos sabidamente inverídicos ou “gravemente descontextualizados”. Além disso, serão debatidas normas sobre representações e ilícitos eleitorais.

Para que as sugestões sejam colocadas em prática no pleito de outubro, a Corte deve analisar e definir até março se vai adotas as mudanças sugeridas.

Ao todo, o TSE recebeu 45  propostas enviadas por partidos políticos e entidades sobre as minutas de resolução que definirão regras para as eleições municipais. A maioria das contribuições são voltadas a regras sobre propaganda eleitoral, normas gerais e prestação de contas.

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