Proposta foi anunciada pelos deputados federais Mendonça Filho, Kim Kataguiri e Fabio Garcia

SUAMY BEYDOUN/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDO

Mendonça Filho é filiado ao União Brasil, que possui três ministérios, mas é crítico ferrenho da gestão petista

Parlamentares do União Brasil na Câmara dos Deputados divulgaram nesta terça-feira 16, projeto de Lei prevendo um novo regime fiscal em alternativa à proposta do Executivo enviada ao Congresso Nacional, que deve ser votada na semana que vem. Apresentado pelos deputados federais Mendonça Filho (PE), Kim Kataguiri (SP) e Fabio Garcia (MT), o texto estabelece um regime fiscal mais criterioso, com redução do teto de crescimento de despesa e menos exceções ao teto de gastos. Segundo Mendonça Filho, o projeto proposto prevê mecanismos que podem garantir redução nas taxas de juros e controle da inflação. “O arcabouço fiscal do governo propõe um regime fiscal frágil com aumento de carga tributária e permite crescimento real das despesas. Limitar o aumento de despesa é fundamental para o equilíbrio fiscal e para manter a dívida pública sob controle”, defendeu o deputado em coletiva de imprensa para anunciar o projeto alternativo.

Os deputados argumentam que o texto alternativo ataca eixos considerados críticos na proposta do Planalto por parte de uma parcela de parlamentares que consideram que ela não é rigorosa com limite de gastos e com a redução de despesas, abrindo brechas para práticas fiscais irregulares. “Haddad enviou uma regra fiscal que legaliza pedaladas e obriga o governo a aumentar o gasto público todos os anos, mesmo que a economia vá mal. Apresentamos uma alternativa responsável, com base no que os maiores economistas do país e a própria consultoria do parlamento tem defendido, que é semelhante ao que se pratica em países desenvolvidos”, afirmou Kim Kataguiri. Mais cedo, o relatório do chamado arcabouço fiscal da equipe econômica do governo foi apresentado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), prevendo sanções em caso de descumprimento da meta fiscal. A urgência do texto será votada nesta quarta-feira, 17, e o mérito deve ficar para a sessão da quarta-feira, 24.

Na proposta dos deputados do União Brasil, estão previstas oito mudanças principais ao texto original, segundo os parlamentares, visando criar um regime fiscal robusto. Veja abaixo quais são:

1. Revisão do rol de exceções ao Teto de Gastos;

2. Exclusão da flexibilização da limitação de empenho e do afastamento da responsabilização do gestor;

3. Inclusão de despesas com investimentos “extras” dentro da regra de apuração do primário;

4. Exclusão de piso de crescimento real das despesas e redução do limite de crescimento real;

5. Uso de valores realizados, e não estimados, para correção do teto de gastos

6. Vedação à Lei de Diretrizes Orçamentárias em dispor sobre a exclusão da apuração da meta de resultado primário de despesas que tenham passado pela regular execução orçamentária;

7. Limitação do montante dos investimentos “extras”;

8. Inclusão de vedações quando do descumprimento da meta de resultados