Um dia depois de oficializar a aposentadoria do desembargador Luiz Fernando Lima, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça-feira (26) edital para promoção ao cargo deixado pelo magistrado. Segundo a publicação, a vaga será preenchida pelo critério de merecimento. 

Juízes de entrância final que desejam disputar o assento poderão se inscrever a partir das 8h do dia 28 de novembro até às 23h59 do dia 12 de dezembro. 

Paralelo a este edital, o TJ-BA também publicou um outro certame para a transferência para a 1ª Câmara Criminal – 1ª Turma. Desembargadores interessados poderão se inscrever no período de 28 de novembro a 2 de dezembro. Caso não nenhum desembargador se habilite, a cadeira será ocupada pela juíza ou juiz promovido para o lugar de Luiz Fernando. 

APOSENTADORIA E PAD

Luiz Fernando Lima foi aposentado compulsoriamente por idade, ao completar 75 anos – idade limite para ocupação da vaga. O decreto judiciário foi publicado nesta segunda-feira (25) e tem efeitos retroativos ao dia 23 de novembro, último sábado, data na qual o desembargador completou 75 anos. 

Ele estava afastado cautelarmente do cargo desde outubro de 2023 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando se tornou alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) após conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, apontado como um dos líderes da facção Bonde do Maluco (BDM).

A mudança do regime de prisão foi concedida durante o plantão judicial de 1º de outubro do ano passado. Depois da determinação, Dadá, que é investigado por homicídios, tráfico de drogas e de armas de fogo e lavagem de dinheiro, fugiu.