Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o parlamentar analisou a questão dos preços dos combustíveis e a nova gestão da estatal

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados

Deputado Danilo Forte em discurso na Câmara

O senador Jean Paul Prates, indicado pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para presidir a Petrobras, afirmou nesta quarta-feira, 4, que a estatal não fará intervenção nos preços dos combustíveis. A política de preços a ser adotada ainda será discutida e levará em conta a prática do mercado, de acordo com o futuro comandante da petroleira. Ainda nesta quarta, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu abertura de uma investigação para apurar se os postos aumentaram o preço dos combustíveis de maneira organizada durante o período de transição do Governo Federal. Para dar um panorama sobre a questão dos preços dos combustíveis e o comando da Petrobras, o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, entrevistou o deputado federal Danilo Forte (União Brasil), que defendeu uma maior participação da iniciativa privada no setor: “Vamos ter que privatizar, é natural que se privatize, mas ao mesmo tempo tem que ter regras muito claras para que essas empresas que venham a ser privatizadas possam também ter uma postura de concorrência, uma liberdade de concorrência, para poder ofertar a um preço menor os derivados do petróleo”.

“Em todo o segmento do petróleo hoje, a área privada já participa. A Petrobras inclusive tem um comodismo muito grande. Quando é bom para ela ser empresa privada, ela se atribui ao papel de empresa de economia mista. Quando é bom para ela ser empresa pública, como no caso do rombo do ‘Petrolão’, que União teve que aportar dinheiro dos brasileiros na questão do pré-sal, aí ela se arvora de empresa pública. Precisa ter um clareamento com relação a essa sobreposição. Segundo, estimular a concorrência privada sempre é bom, mas precisa ter controle. O que aconteceu no caso da Bahia? Privatizou-se a refinaria e não entregou para a refinaria o petróleo produzido dentro do país, se entregava um petróleo a preço internacional com custo de frete desse petróleo. A refinaria da Bahia não teve condições de baixar o preço da gasolina e do óleo diesel lá produzido. Tanto é que o óleo diesel do nordeste é mais caro que o do centro-sul do país porque a Petrobras não entregou para a refinaria da Bahia o petróleo a um preço mais barato, ou tirando pelo menos o frete. Diante disso, acho que precisa ter uma harmonização”, declarou.

O parlamentar também defendeu a manutenção da isenção de impostos federais sobre os combustíveis, medida que corre risco de ser revogada: “A postura de não renovar a isenção, que foi uma vitória nossa com relação aos tributos federais para 2023 nos combustíveis, desorganizou toda a cadeia de distribuição. Aí os especuladores de plantão voltaram com força grande. Para ter uma ideia, aqui no Ceará a gasolina, em menos de uma semana, aumentou mais de 12%, o que significa trazer um reflexo inflacionário e de desequilíbrio e desarranjo total em uma situação que estava pacificada. Inclusive, já tínhamos colocado no orçamento de 2023 a isenção dos tributos federais, PIS/Cofins e a Cide, para gasolina, diesel, álcool, gás de cozinha e gás veicular. Tudo já estava inclusive precificado no orçamento da União, com a tranquilidade em que a população poderia ter a segurança de que essa vitória seria consolidada. Veio agora essa mudança de postura. Manteve-se, até o final do ano, o diesel, o gás de cozinha e o gás veicular, mas o álcool e a gasolina ficaram só com 60 dias. Fica esse clima de preocupação”.

“Por um lado tem aqueles que querem ganhar dinheiro fazendo adulteração de preço, por outro lado também a insegurança de como o Congresso Nacional vai votar essa medida provisória. Eu não acredito que o Congresso desfaça uma lei que foi votada pelo próprio Congresso há seis meses atrás. Acredito eu que vão preservar essas isenções, inclusive porque já está pacificado dentro do orçamento desse ano. Entendo que a postura da Petrobras, como a maior refinadora de petróleo do país e a grande monopolizadora da industrialização do petróleo no país, possa ser de tranquilidade em não criar um ânimo maior. Nessa questão, as distribuidoras criaram esse ânimo de aumento de preço. Jogando inclusive uma insegurança para os donos de postos, que refletiram na bomba de gasolina a sua preocupação”, argumentou.

A respeito da última mudança na Lei das Estatais, que possibilitou a indicação de Jean Paul Prates para o comando da Petrobras, Danilo Forte defendeu a mudança na legislação e a condução do senador para a presidência da estatal: “Toda lei evolui, e acho que da forma como ficou há de fato ali uma exteriorização de uma repulsa aos técnicos oriundos de carreiras públicas. O próprio Jean Paul Prattes, que fez a vida toda no setor petrolífero, na regra atual ficaria impedido de assumir a presidência da Petrobras, porque inclusive ele disputou uma eleição há dois anos atrás para prefeito de Natal. Isso é um impeditivo que está lá na lei e ele é um técnico, tem graduação para ser presidente e diretor de qualquer estatal petrolífera ou de qualquer outra área no Brasil ou no mundo”.

“O Jean Paul é uma pessoa reconhecida, um homem de diálogo, uma pessoa afável e um técnico de conhecimento técnico importante. Tem a credibilidade para conduzir a estatal brasileira. Mas, não pode repetir os erros do passado. Já tivemos muitas decepções com essa empresa que é um patrimônio nacional. A Petrobras já foi tão querida quanto a Seleção Brasileira (…) Depois ela se desencaminhou e teve toda essa imagem distorcida devido aos últimos escândalos que aconteceram, tem que estar muito vigilante com relação a isso. O mercado tem que entender que a qualificação técnica que ele tem dá condição para ele administrar a empresa. Não pode haver uma radicalidade por parte do mercado de querer tornar suspeito todo e qualquer indicado que vão dirigir a empresa, indiferente da origem partidária, se não o governo não vai avançar naquilo que pretende fazer. Não é porque ele é do PT que ele está marginalizado e não pode presidir a Petrobras, pelo contrário. Ele é um técnico qualificado e a qualificação e o histórico dele o habilita para poder ser dirigente da empresa”, destacou. Confira a entrevista completa no vídeo abaixo.