Uma nova sessão deliberativa ordinária foi realizada nesta terça-feira (25) de abril no auditório da câmara legislativa municipal de Itamaraju.

A audiência pública contou com Pequeno Expediente, Ordem do Dia (período em que há deliberação – discussão, votação de proposição) e comunicações parlamentares. Sendo notada a ausência dos vereadores Alex Soares dos Santos, Dalcy Rodrigues de Souza Dias e Francisco Carlos Barbosa Silva.

A vereadora Evalcy Rocha Guimarães da Silva, sugeriu a mesa diretora e equipe jurídica da casa, a necessidade de beneficiar a população do município com o Programa de Parcelamento de Débitos e Recuperação Fiscal (Refis 2023).

Os pedidos, a ATA da sessão anterior, indicações, foram votados e aprovados, pelos vereadores.

Em pequeno expediente tiveram a apresentação dos pedidos e indicações, proposto ou destinados a casa legislativa.

Dispensa de interstício regimental – Projeto de Lei 005/2023;

Projeto e lei complementar 005/2023, alterando a Lei Complementar 043 de 13 de abril de 2023, que atualiza anexos da Lei 712/2007, no plano de carreira, cargo, remuneração e funções dos servidores do magistério público, na forma da lei 11.738/2008.

Dispensa de interstício regimental – Projeto de Lei 002/2023;

Projeto de Lei 002/2023, modificando a lei complementar 004/2002, sendo criados cargos no quadro geral de servidores municipais;

Os decretos legislativos 01/2023, 02/2023, 07/2023 e 09/2023, concedendo títulos de honraria a pessoas do município;

Indicações 009/2023 e 011/2023;

Pedidos de providências 014/2023, 015/2023 e 016/2023;

Moção de congratulação 002/2023;

As indicações e pedidos de providências foram aprovados de forma unânime.

A próxima sessão acontecerá na terça-feira (09) de maio às 19 horas.