Por determinação da Justiça Eleitoral na Bahia, o Presídio de Teixeira de Freitas está entre as unidades prisionais onde serão instaladas seções de votação nas eleições municipais deste ano.

Ao todo, haverá urnas eletrônicas em 17 seções espalhados pelos presídios da capital e de seis cidades do interior.

Em Salvador, terão seções a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), o Presídio de Salvador, o Centro de Observação Penal (COP), a Unidade Especial Disciplinar (UED), o Conjunto Penal Feminino, a Cadeia Pública de Salvador, a Penitenciária Lemos de Brito (PLB) e a Fundação da Criança e do Adolescente (Case Cia).

No interior, haverá seções no Conjunto Penal de Itabuna, no Presídio Nilton Gonçalves (em Vitória da Conquista), no Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Conjunto Penal de Serrinha, na Case Zilda Arns (em Feira de Santana), no Conjunto Penal de Feira de Santana e no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas.

A medida assegura o direito ao voto pelo chamado preso provisório, ou seja, aquele que ainda aguarda julgamento em definitivo pela Justiça. A iniciativa vai beneficiar um total de 2.291 custodiados em 15 unidades carcerárias da Bahia. O número já supera o de presos alistados nas Eleições 2010, quando 1.620 foram cadastrados para exercer o direito de escolha do candidato.

O voto dos presos provisórios é uma exigência prevista na Constituição Federal de 1988 e vem sendo assegurado em todo o país desde 2010. Naquele ano foi instituída, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Resolução 23.219, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais.

Para garantir a participação destes presos nas eleições, desde 2010, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) vem realizando o alistamento eleitoral e a nomeação de mesários em cooperação com a Defensoria Pública estadual, que realiza a coleta de informações dos presos nos presídios.

Por / Flecha News