O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), assinou hoje (4) ato criando uma comissão especial para discutir e analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/13, que trata da reforma política e eleitoral. Composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes, a comissão terá até 40 sessões da Câmara para apresentar e votar um parecer, que depois será votado em plenário.
A comissão especial deverá ser instalada na próxima terça-feira (10), quando serão eleitos o presidente e os vice-presidentes e designado o relator da matéria. O presidente da Câmara já está comunicando oficialmente os líderes partidários para que indiquem seus representantes para formar a comissão, que será composta de acordo com a regra da proporcionalidade.
De acordo com o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna, o prazo dado para que os partidos indiquem representantes termina às 18h da próxima segunda-feira (9). Se os líderes não fizerem a indicação, a tarefa caberá ao presidente da Câmara. Iniciado os trabalhos, a comissão especial poderá anexar à PEC todas as outras propostas que tratam da reforma política e discutir todas essas matérias.
A comissão começará a analisar a PEC 352. Ela foi elaborada por um grupo de trabalho da reforma política, criado na Câmara. Iniciados os trabalhos, a comissão especial poderá anexar à PEC todas as outras propostas sobre reforma política.
A PEC original trata de temas como o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, fim do voto obrigatório, transformando-o em facultativo, coincidência das eleições, fim das coligações proporcionais e sistema de financiamento de campanha.
Para acelerar a discussão e votação da reforma política, Eduardo Cunha avocou a deliberação sobre a admissibilidade da PEC para o plenário, uma vez que a proposta tramitou quase um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não chegou a ter a admissibilidade votada. A atitude de Cunha desagradou a muitos deputados, mas a grande maioria do plenário aprovou a admissibilidade da PEC. Com a decisão do plenário, a proposta será agora analisada pela comissão especial.
Por | Agência Brasil
