O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (28/06), multou em R$4 mil a prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, por irregularidades na contratação de empresas para prestação de serviço de transporte escolar para a rede municipal de ensino, que no exercício de 2015 alcançou o expressivo montante de R$4.527.597,80.
O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, concluiu pela existência de irregularidades nos termos aditivos aos contratos, que vão desde a ausência de publicação até a falta de cobrança de ISS e a carência de documentos em processos de pagamento, dificultando a comprovação da prestação dos serviços contratados.
A análise técnica constatou um aumento de 51,48% dos gastos da Prefeitura de Prado com transporte escolar na gestão de prefeita Mayra Brito, no período de 2013 à 2015, apesar de ter ocorrido o acréscimo de apenas 181 alunos na rede municipal no mesmo período. As despesas com transporte subiram de R$2.988.965,00 em 2013 para R$3.324.000,00 em 2014 e R$4.527.597,80 em 2015, enquanto o número de alunos existentes no município foi de 4.888 em 2013, 4.984 no ano seguinte e 5.069 em 2015.
Também foi contestada a qualidade dos ônibus fornecidos, já que os veículos contratados tinham 26 anos, 23, 17 anos de uso, ou seja, bastante rodados e muitas vezes sem condições de uso. A decisão ainda cabe recurso.
Por | TCM-BA
