Quais os direitos da pessoa com câncer?

O ciclo normal das células do corpo humano é crescer, se dividir e morrer. Portanto, é muito normal que as células do corpo humano se dividam para criarem outras. No entanto, algumas vezes, há um surgimento de células defeituosas, ou cancerosas. As células cancerosas se dividem sem controle algum. Algumas vezes, o sistema imunológico do corpo consegue combater esse tipo de célula.

Quando ele não tem sucesso, entretanto, a célula cancerosa continua a se multiplicar desordenadamente, invadindo tecidos e órgãos de maneira muito rápida, incontrolável e agressiva. A partir daí, essas células começam a formar tumores que são chamados de câncer.

Desse modo, o câncer não é uma doença única. Pelo contrário, é apenas um nome genérico a um conjunto que abarca mais de cem doenças, cujo ponto em comum é o crescimento desordenado das células do corpo junto a invasão de tecidos e órgãos.

Por ser tão diversa, é quase impossível encontrar uma cura para o câncer. No máximo, pode-se achar a cura de determinados tipos de câncer. Logo, as melhores alternativas são tratamentos como radioterapia e quimioterapia.

Além disso, o câncer é extremamente agressivo e, cada vez mais, se torna mais comum. Apenas no ano de 2017, a doença levou a óbito mais de 217 mil pessoas. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), apenas em 2018 foram registrados mais de 500 mil novos casos de câncer no Brasil, sendo 300.140 casos diagnosticados em homens e 282.450 novos casos diagnosticados em mulheres.

Por ser tão agressiva, quanto mais cedo for identificada, maiores as chances do paciente se recuperar. Contudo, para isso, é preciso que o tratamento se inicie rapidamente. Assim, a Lei 12.732/2012 estabelece que o paciente com câncer deve iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo de até 60 dias após a realização do diagnóstico.

Além desse direito, o paciente com câncer possui vários outros, tais quais:

  • Auxílio-doença;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Isenção de IPI na compra de automóveis;
  • Isenção do imposto de renda na aposentadoria;
  • Saque do FGTS;
  • Saque do PIS/PASEP
  • Reconhecer ou Dissolver União Estável

Para saber como conseguir os auxílios e acessar seus direitos, recomendamos que acesse o portal do Inca.

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