TCM | Prefeito de Caravelas é multado por contratar sem licitação IMAP e IMBRATEC

Itamaraju - cpca1vsdfNesta terça-feira (09/08), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$1 mil o prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, pela contratação direta, sem licitação, do Instituto Municipal de Administração Pública – IMAP, e do Instituto Municipal Brasileiro de Administração e Tecnologia – IMBRATEC, ao custo de R$24.000,00 e R$10.596,00, respectivamente. A contratação tinha por objeto a prestação de serviços de publicação em Diário Oficial impresso e eletrônico durante o exercício de 2012.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que é ilegal a contratação direta das empresas, vez que há no mercado diversas outras que prestam o mesmo serviço e podem oferecer preços mais vantajosos para a administração municipal.

Cabe recurso da decisão.

Por | Ascom TCM-BA

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