Dados de violações são do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e engloba qualquer ato que atente ou viole os direitos humanos da vítima – Desse total, apenas 6 protocolos de denúncias foram realizados;

Osmundo Nogueira Gonzaga, coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera avalia a importância da denúncia a fim de conscientizar a sociedade sobre o problema. 

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o município de Teixeira de Freitas já registrou em 2024 o total de 36 violações (qualquer fato que atente ou viole os direitos humanos de uma vítima, como maus tratos, exploração sexual, tráfico de pessoas) contra a mulher. Desse total, apenas 6 denúncias foram efetivadas (Quantidade de registros que demonstra a quantidade de vezes em que os usuários buscaram a ONDH para registrarem uma denúncia). Em todo o estado da Bahia, são 6.341 casos de violações e 977 denúncias registradas.

Para o coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera Osmundo Nogueira Gonzaga, denunciar a violência pode levar à intervenção imediata das autoridades para proteger a vítima e garantir a segurança da mulher. Além disso, o especialista explica que, o ato de denunciar esses crimes, contribui na responsabilização dos agressores, promove justiça para as vítimas e ajuda a prevenir futuras ocorrências.

“Ao denunciar casos de violência, é possível interromper o ciclo de abuso e prevenir que outras mulheres se tornem vítimas do mesmo agressor. A denúncia pública da violência ajuda ainda a conscientizar a sociedade sobre a gravidade do problema, incentivando ações para combatê-lo e promover mudanças culturais e sociais. Por fim, as vítimas têm acesso a recursos e apoio, incluindo assistência jurídica, abrigo, aconselhamento e serviços de saúde mental, que podem ajudá-las a se recuperar do trauma e reconstruir suas vidas”, indica o docente da Faculdade Anhanguera.

Osmundo explica que, a violência contra mulheres constitui-se, conforme o Manual de Política Nacional de Enfrentamento À Violência Contra as Mulheres, em uma das principais formas de violação de direitos humanos, atingindo-as em seus direitos à vida, à saúde e à integridade física.

Por fim, o especialista dá dicas sobre como as mulheres podem pedir ajuda. Confira também os canais de denúncia:

• Realizar a chamada ao 190 polícia e conversar como se estivesse realizando pedido de delivery, é uma forma muito útil de pedido de socorro, ao perigo eminente sofrido pela mulher;
• Além disso, qualquer cidadão pode fazer denúncias através da Central de Atendimento à Mulher, pelo número telefônico 180. As delegacias especializadas não são direcionadas a tratar apenas destes tipos penais, permitindo um socorro de forma mais ampla;
• As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) realizam ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal. Nas unidades, é possível solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres. A Delegacia da Mulher em Teixeira de Freitas está localizada no bairro Bom Jesus: Rua Santa Bárbara, S/N, CEP:45995-000. Telefone: (73) 99809-6814.