A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira, 6, a urgência do projeto de lei que trata das fake news. A proposta já passou pelo Senado Federal. O texto obriga, por exemplo, que os provedores sejam representados por pessoas jurídicas no Brasil. Na semana passada, o relator do texto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-BA), apresentou uma versão da proposta. Um dos pontos principais é o limite do uso das redes sociais pelos políticos. “O texto dá um tratamento diferente para as contas de interesse público, se for de interesse público tem que ter um tratamento adequado, inclusive com obrigações para os titulares dessas conta interesse público. Há um tipo penal que é criado sobretudo para combater a organizações que, de modo sistemático, atuam para a difundir fatos que se sabem inverídicos, usando robôs e ferramentas não disponíveis pelos aplicativos. Enfim, é um esforço que nós produzimos, uma legislação, um debate sobre conteúdo jornalístico, que é uma grande polêmica, se deve ou não haver remuneração para conteúdos jornalísticos, e é parte do esforço que nós fazemos aqui, estudando o que o mundo debate para que o Brasil possa sintonizar com esse ambiente internacional”, disse Silva.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, assinaram um termo de cooperação contra a desinformação nas eleições. O compromisso tem a validade de cinco anos. Entre os principais itens do acordo está a criação de medidas para desestimular e denunciar redes de desinformação, condutas ilegais em campanha eleitoral e o disparo de mensagens em massa em desacordo com a legislação. Lira defende que a cooperação entre os poderes vai auxiliar na defesa da integridade do processo eleitoral. “O acordo de intenção, o protocolo de intenção, é para que a casa legislativa, como a Câmara, o Senado e a Justiça Eleitoral trabalhem para evitar o que todos nós queremos que é a desinformação. Ou seja, nós queremos eleições limpas, eleições tranquilas, eleições seguras, eleições calmas, onde a democracia prevaleça. A vontade do povo seja consagrada nas urnas e que a gente não tenha dúvidas do processo”, disse.
Lira e Fachin também assinaram um protocolo de intenção que renova a participação da Câmara no programa permanente de enfrentamento à desinformação. O ministro Fachin defende que a parceria vai fortalecer a democracia. “A democracia pode mais. E esse ato hoje é um ato de profissão de fé na democracia, no enfrentamento à desinformação. E a Justiça Eleitoral, estando de mãos dadas, em comunhão com a Casa dos representantes do povo brasileiro, certamente terá uma parceria institucional valiosa, imprescindível, insuperável para enfrentar este ano e trazer paz e segurança nas eleições”, afirmou o ministro. Nesta terça-feira, 5, o ministro do STF André Mendonça tomou posse como membro substituto do TSE. Com isso, o magistrado vai atuar quando um dos ministros titulares estiver ausente ou impedido de comparecer a um julgamento.