O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira, 6, o requerimento para que o projeto de lei das fake news tramite com regime de urgência. 249 parlamentares votaram a favor, enquanto 207 foram contrários. Eram necessários 257 votos favoráveis para aprovação. A proposta cria regras a provedores de redes sociais e ferramentas de busca com o objetivo de evitar a disseminação de notícias falsas. O texto prevê a obrigatoriedade de representação legal no país pelas empresas de tecnologia, a remuneração de conteúdos jornalísticos, a equiparação a veículos de comunicação para fins eleitorais, a limitação de disparos em massa e a exigência de transparência.
O relator do PL das fake news, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) ressaltou que a proposta não impõe nenhum tipo de censura. “Nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet. Está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake news”, declarou. O texto foi defendido por alguns congressistas, mas também recebeu críticas durante a sessão desta quarta. O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ), investigado no inquérito das fake news, afirmou que o projeto de lei “será usado para prejudicar qualquer tipo de oponente político”.
