O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 60 dias o Inquérito (INQ) 4872, que apura se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico.
No despacho, o relator informa que, de acordo com o último relatório da Polícia Federal, não foram justificadas 20 ocorrências por “fim de bateria” e duas por violação de “área de inclusão”. Há justificativas para 10 violações, três em razão do fim da bateria, quatro por rompimento da cinta e três por violação da área de inclusão.
Segundo o ministro, a prorrogação do prazo é necessária para que a PF conclua diligências relativas à obtenção dos dados cadastrais dos usuários dos registros de Protocolo de Internet (IP-Internet Protocol) apurados, para que seja possível a apresentação dos locais físicos de onde foram feitos acessos ao sistema remoto da Câmara dos Deputados.
Silveira teve a prisão decretada em fevereiro de 2021, por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. A prisão foi substituída por outras medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica. Contudo, a domiciliar foi revogada depois de terem sido registradas, de abril a maio de 2021, mais de 30 violações à tornozeleira eletrônica, relacionadas à carga do dispositivo, à área de inclusão e ao rompimento da cinta/lacre.
Diligências
A prorrogação atende a requerimento da Procuradoria-Geral da República, que apontou a necessidade de realização de novas diligências para obter elementos de prova mais robustos sobre as 22 violações que, segundo a Polícia Federal, permanecem sem justificativa. Segundo a PGR, um dos pontos de destaque é a afirmação de Silveira de que as duas violações não justificadas à área de inclusão se deram em razão de visita ao sítio vizinho, onde reside sua mãe.
Para a reunião de outros elementos necessários à conclusão das investigações, o relator determinou ao presidente da Câmara dos Deputados que informe, no prazo de 15 dias, os horários e a duração dos acessos do parlamentar ao sistema remoto da Casa entre 31/3 e 21/5/2021, para que a Polícia Federal apure a localização de acesso ao sistema.
À Polícia Federal, o ministro determinou que identifique e confirme o endereço do sítio da mãe do deputado, mencionado por ele em depoimento, e a distância entre o local e a residência de Silveira e o tempo médio necessário de deslocamento. A PF deve, ainda, ouvir a mãe de Daniel sobre o contexto e as circunstâncias da visita.