O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta segunda-feira (16/5) que a PEC 63/2013 é uma valorização das carreiras de magistratura e do Ministério Público, que “extingue, de uma vez por todas, a possibilidade de haver subsídios, esses penduricalhos que de fato são completamente afastados da realidade nacional”.
A declaração foi feita durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.
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Quando perguntado pela jornalista Lilian Tahan, diretora-executiva do Metrópoles, sobre o motivo do “agrado à elite da magistratura”, o parlamentar negou o rótulo e declarou que “não é um agrado, é uma estruturação de carreiras”.
No #RodaViva, Rodrigo Pacheco é questionado sobre a PEC 63/2013. “Por que esse agrado à elite da magistratura no momento em que o país passa por um momento tão difícil?” pic.twitter.com/N5MuipLQT4
— Roda Viva (@rodaviva) May 17, 2022
Pacheco ressaltou também a possibilidade de discussão sobre a limitação das verbas indenizatórias à categoria. “Objetivo do Congresso Nacional é votar projeto que dá fim aos supersalários e ao mesmo tempo estruturar uma carreira que é absolutamente necessária de ser estruturada”, pontuou.
O projeto em questão propõe reestruturação nas carreiras de juízes e integrantes do Ministério Público criando a parcela indenizatória Adicional por Tempo de Serviço (ATS) de 5% do subsídio a cada quinquênio de efetivo exercício, podendo chegar a até 35%.
Em uma tentativa de atenuar possíveis críticas, uma das propostas em discussão entre os magistrados é uma emenda mudando o termo “tempo de serviço” para “parcela indenizatória por disponibilidade e dedicação exclusiva”. O que, na prática, não muda a previsão de um aumento entre 5% e 35% no subsídio da elite do Judiciário.
Participaram da bancada do Roda Viva, nesta segunda-feira, a jornalista e apresentadora do programa, Vera Magalhães, a diretora-executiva do Metrópoles, Lilian Tahan, o editor do Painel da Folha de S.Paulo, Fabio Zanini, a editora-executiva do Estadão em Brasília, Andreza Matais, o âncora da Rádio CBN e colunista do jornal O Globo, Carlos Andreazza, e Denise Rothenburg, colunista do Correio Braziliense e comentarista da Rede Vida.
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