Após um período de impasse, o estado do Rio de Janeiro formalizou a adesão definitiva ao Regime de Recuperação Fiscal. Ao anunciar o acordo, nesta terça-feira (21), o governador Cláudio Castro disse que a medida vai possibilitar o equilíbrio das contas estaduais e garantir investimentos em áreas essenciais como saúde e educação. O acordo, que prevê renegociação da dívida do estado com a União, segue agora para homologação no Supremo Tribunal Federal. 

Desde 2017, o Rio de Janeiro está no Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União. Em troca, o estado se compromete a implementar medidas de ajuste, entre elas corte de gastos, congelamento de salários de servidores e privatizações locais. Apenas nos três primeiros anos de vigência, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões à União.

Em 2020 e 2021, o Congresso aprovou alterações na lei, aumentando de 6 para 10 anos a duração do regime especial, com um ano de prazo para a apresentação de uma nova proposta.

Com as mudanças, o Rio de Janeiro apresentou um novo modelo para alongar a dívida por mais tempo e fazer ajustes com regras mais brandas que no plano original. O texto propunha reprogramar mais R$ 52,5 bilhões da dívida com a União até 2030, além dos R$ 92 bilhões suspensos atualmente. Em janeiro, no entanto, o Tesouro Nacional deu parecer contrário às propostas feitas pelo estado e um outro prazo começou a contar para a apresentação de novos termos para o acordo. Esse prazo terminou nessa segunda-feira (20).

Economia Texto segue para homologação no Supremo Tribunal Federal Rio de Janeiro 21/06/2022 – 15:40 Vitória Elizabeth/ Renata Batista Lígia Souto – Repórter da Rádio Nacional recuperação fiscal Rio de Janeiro terça-feira, 21 Junho, 2022 – 15:40 106:00