Depois de 28 anos, a educação em São Paulo deixará de ser comandada por governantes do PSDB, em consequência do exercício da saudável alternância do poder. Natural e legítimo, o governo a se iniciar em primeiro de janeiro vai imprimir a sua concepção e ditar novos rumos. Isto é próprio da democracia. Mas receberá um sistema educacional estruturado, com avanços significativos nestas quase três décadas. Não é exagero definir o período como o de maiores transformações na educação paulista.

Quando Mario Covas assumiu o governo iniciou-se no Estado o primeiro grande ciclo de reformas educacionais estruturantes. À época, o ensino básico paulista estava estagnado e desorganizado, com altos índices de evasão escolar, retroalimentada pela cultura da repetência. Para onde se olhasse os indicadores eram alarmantes. A distorção idade/série tinha dimensão mastodôntica. No fundamental era, em 1998, de 30,9%, e no médio chegava a 48%. Hoje esse indicador caiu para 8,3% e 14,2%, respectivamente. A queda se deu de forma sustentada.

Apesar de a Constituição de 1988 definir o ensino fundamental como obrigação do Estado em conjunto com os municípios, a secretaria estadual concentrava 89% da rede pública desse ciclo. Dos 645 municípios de São Paulo, apenas 72 tinham alunos do ensino fundamental, tímidos 11% do total.

Na gestão da então secretária da Educação Rose Neubauer inicia-se um vigoroso processo de municipalização do ensino fundamental. Atualmente os municípios atendem a 56% dos estudantes e o estado ficou com 44%. No mesmo período, zerou-se o número de alunos dos anos finais do ensino fundamental que estudavam no período noturno, um fator estimulador da evasão escolar e da defasagem idade/série.  Em 1995, no ensino médio, 75,8% dos alunos estudavam à noite. Hoje, são 28,5%. Neste período, a jornada diária dos alunos que era de 3h ou 4h passou para 5h de aula nas escolas regulares.

Tais avanços foram possíveis porque a Secretaria de Educação reorganizou a rede com base em três eixos: racionalização organizacional, mudança nos padrões de gestão e melhoria na qualidade de ensino. Chegava-se, assim, ao fim dos tempos das nomeações políticas de gestores regionais – o critério passou a ser exclusivamente técnico. Com a criação do sistema estadual de avaliação, o Saresp, políticas públicas passaram a estar alicerçadas em evidências científicas.

Tais mudanças estavam em sintonia com as chamadas reformas educacionais de primeira e segunda geração, cujo eixos, segundo Olavo Nogueira, autor do livro “Pontos fora da curva”, foram a universalização do ensino e a criação de um sistema de avaliação.

A educação voltaria a viver um segundo momento de grandes transformações a partir de 2019, quando o governo do Estado, na gestão João Doria-Rodrigo Garcia e do secretário Rossieli Soares, implementa um conjunto de políticas públicas que estão redesenhando o chão da escola e fazendo emergir uma nova mentalidade no ambiente escolar. Entre elas, a forte expansão do Programa do Ensino Integral.

Em 2018, havia apenas 364 escolas de ensino integral no Estado, 6% da rede estadual de ensino. Em 2022 já eram 2.060. Ou seja, 40% da rede. E o ano letivo de 2023 se iniciará com 2.311 escolas de ensino integral. Nelas, o aluno tem jornada diária de 7h ou 9h.

São Paulo foi o primeiro Estado a implementar o Novo Ensino Médio, possibilitando aos nossos jovens, além dos conteúdos comuns obrigatórios, escolher diferentes itinerários formativos mais adequados à sua vocação, assim como à construção de seu projeto de vida. Além disso, eles são estimulados a adquirir habilidades socioemocionais capazes de pavimentar tanto a sua realização profissional quanto pessoal.

Um terceiro programa tem feito toda a diferença: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), talvez a maior prova de que a diretriz da Secretaria, desde os idos de 1995, de estimular a autonomia das escolas não é um mero exercício de retórica. Por meio do PDDE, nos últimos 4 anos foram repassados R$ 3,5 bilhões às escolas, que decidiram como e onde deveriam ser investidos. Apostar na comunidade escolar, constituída por diretores, professores, alunos e pais de alunos, foi o caminho para otimizar a aplicação de recursos porque eles conhecem as reais necessidades de sua escola.

O esforço compensou. Segundo o Ideb-2021, realizado em plena pandemia, com dados revelados recentemente, em São Paulo não houve perda de proficiência de português e matemática. E o Estado ficou em primeiro lugar nos anos finais do ensino fundamental e em terceiro nos anos iniciais.

Naturalmente, ao longo dos últimos 28 anos a trajetória da educação paulista não se deu de forma linear, observando-se momentos de descontinuidade das políticas adotadas. O próprio PDDE, retomado recentemente, é um exemplo disto.

Mas o balanço do período em que os governos do PSDB estiveram à frente do ensino básico do Estado é essencialmente positivo. As políticas públicas geradas não foram políticas de um ou outro governo e sim de Estado. O Novo Ensino Médio, a expansão do Ensino Integral e o PDDE, para citar apenas três das políticas públicas implementadas, não são patrimônio desse ou daquele governante, desse ou daquele partido. São uma conquista da sociedade e em especial dos seus maiores beneficiários, os estudantes, que têm direito a uma educação de melhor qualidade, como determina a Constituição-Cidadã.

Certamente essas políticas podem e devem ser aprimoradas pelo novo governo, bem como novas ideias contribuirão para a educação paulista continuar em sua marcha ascendente. Mas espera-se – e nisso somos otimistas – que a nova gestão não caia na tentação de querer começar tudo do zero. Um dos grandes males responsáveis pelo atraso educacional no Brasil tem sido, ao longo dos anos, o abandono de boas políticas públicas quando um novo governo se instalava.

Para não comprometer o futuro dos nossos jovens São Paulo não pode repetir o erro da descontinuidade do que está dando certo.

Hubert Alquéres é Secretário Estadual de Educação de São Paulo e membro da Academia Paulista de Educação.

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