Ministro da Suprema Corte concedeu um prazo de 24 horas para que o Ministério Público se manifeste sobre o pedido apresentado por um grupo de advogados; posse dos eleitos será na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro
Carlos Moura/SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira, 27, à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido realizado por um grupo de advogados – Prerrogativas – que solicita a suspensão da posse de parlamentares com possível envolvimento nos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro. O magistrado também concedeu um prazo de 24 horas para que o órgão analise o pedido e apresente a sua manifestação. A cerimônia de posse dos parlamentares eleitos para a próxima legislatura acontecerá na próxima quarta-feira, 1º de fevereiro. Entre os pedidos dos advogados, consta a suspensão dos efeitos de diplomação dos parlamentares e a instauração de um inquérito policial contra o grupo “para apuração da responsabilidade penal” dos “atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro”. Entre os parlamentares que integram a lista do Grupo Prerrogativas, estão: Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). Nestes casos, o encaminhamento à PGR é de praxe e previsto nas regras da Suprema Corte.