Decisão promulgada nesta sexta-feira (10/2) pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá início a uma apuração da organização judiciária em Roraima, estado onde ocorre a crise humanitária envolvendo os Yanomami. O foco é a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do estado, especializada em matéria criminal.
Foram detectados, segundo a CNJ, problemas na prestação jurisdicional da Seção Judiciária da Justiça Federal nessa Unidade da Federação. As questões incluem processos judiciais referentes ao garimpo ilegal e à proteção da terra e do povo Yanomami.
A decisão instaura um pedido de providências porque, segundo a CNJ, “há forte atenção nacional e internacional envolvendo os Yanomamis, o que reforça a necessidade de enfrentamento da crise sanitária abrangendo a população indígena e a repressão ao garimpo ilegal na região, que vem gerando severos danos ambientais e possíveis crimes contra a humanidade”.
O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, aponta que a situação já havia sido observada anteriormente pelos magistrados responsáveis e destaca que a Seção recebia um número de processos superior a outras unidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Ministério da Saúde decretou emergência de saúde pública em decorrência da situação dos Yanomamis em RoraimaA Corregedoria também destaca um pedido para que fosse lotado um juiz federal substituto para contribuir com a análise dos processos. “Com isso, a elevada demanda ocasionou aumento desproporcional da carga de trabalho de todo o serviço judicial, impactando diretamente na qualidade e na eficiência da prestação jurisdicional”, diz o órgão, em nota.
PrazosSendo assim, foi estabelecido um prazo de cinco dias para a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima apresentar informações como a atuação, a lotação e o quantitativo de servidores e juízes e a distribuição de processos nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Enquanto isso, um outro prazo de 48 horas foi definido para a presidência do TRF1 prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos envolvendo a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima e indicar se, até o presente momento, já foi implementado plano de ação e abertura de edital, com indicação de quantitativo de juízes interessados para preenchimento do cargo de juiz federal substituto na unidade judicial.
A Corregedoria do Conselho da Justiça Federal (CJF) também foi oficiada para adotar as providências cabíveis.