A juíza substituta Viviane Christine Martins Ferreira, da 3ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, reiterou, em decisão publicada nesta segunda-feira (06), o afastamento de Marcos Vinicius Leal Gonçalves da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Salvador (CMS). Leal é acusado formalmente de assédio moral por quatros advogadas. Desde junho de 2022, o Ministério Público do Trabalho (MPT) pedia o afastamento dele das atividades.
Na decisão, a juíza solicitou a “completa entrega da prestação jurisdicional, sem prejuízo de responsabilidades atinentes ao ente municipal por eventual descumprimento à ordem judicial”. Chefe do Setor, ele deverá ser afastado “imediata e preventivamente” da Procuradoria Jurídica da CMS, sob pena de caracterização de crime de desobediência e de pagamento da multa.
A Justiça já havia decretado o afastamento do procurador em novembro do ano passado, mas o pedido não havia sido cumprido até então. Na época, a juíza substituta destacou o afastamento de Leal seria uma “medida acautelatória”, já que ele é “o principal autor dos atos de assédio moral apurados na investigação do MPT”. Ela ainda determinou que a Câmara apurasse eventuais denúncias de assédio moral, discriminação ou abuso de poder, e promovesse, durante dois anos, cursos e palestras periódicas sobre assédio moral no trabalho.
“Estamos no limite, lutando há mais de 2 anos por justiça. Imagine nossa sensação ao ver a Câmara Municipal simplesmente ignorar um comando judicial. Nesse mês da mulher exigir o cumprimento da decisão é mostrar para todas as mulheres – principalmente aquelas que sofrem com algum tipo de violência – que não podemos nos calar. Somos 4 mulheres desesperadas, sem saber mais o que fazer para ter esse assediador afastado, longe das nossas vidas”, afirmaram as denunciantes, em anonimato, à reportagem, depois da decisão judicial.
Relembre o caso
Em julho de 2022, o CORREIO publicou reportagem sobre o assédio moral alegado por quatros advogadas. Durante mais de um ano, elas recolheram provas materiais para denunciar por assédio moral o chefe da Procuradoria Jurídica da Câmara.
Elas decidiram denunciar o chefe em janeiro de 2021, mas só formalizaram a queixa ao MPT no fim de março deste ano, depois de registrarem momentos que fundamentassem a denúncia, como gravações de reuniões e conversas particulares com o chefe.
No dia 10 de junho, chegou à Câmara um despacho da procuradora do Trabalho Rosineide Mendonça Moura. Ela recomendava o afastamento de Leal até 10 de julho, por entender que as denúncias eram “graves” e ofendiam “o princípio da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho”. Mas a recomendação não foi cumprida.
Em uma conversa anexada à queixa feita ao MPT, Leal discute com uma servidora sobre o andamento de um processo. A servidora tenta mostrar discordâncias quanto ao posicionamento do chefe. Ele responde: “Você tem de cumprir ordens, você exerce função, se você não quiser, você bate um memorando e renuncia e eu nomeio outra pessoa”. De acordo com as denúncias, coerções como essa se tornaram comuns no ambiente de trabalho.
