Em entrevista exclusiva a Os Pingos nos Is, da Jovem Pan News, senador prometeu reagir à ameaça do PCC e cobrou apoio do governo Lula em projeto que endurece leis contra criminosos
FREDERICO BRASIL/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO
Senador protocolou projeto que visa ampliar a proteção dos agentes públicos e punir a conspiração contra indivíduos em funções públicas
O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu um esforço suprapartidário contra o crime organizado e falou sobre a abertura de uma CPI para apurar a atuação de facções criminosas. Em entrevista ao Os Pingos nos Is, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 22, o parlamentar disse que o país precisa da união dos partidos para derrotar o crime organizado e que o governo precisa investir na segurança pública e em inteligência. “O que nós precisamos fazer é combater o crime organizado. […] Nunca ouvi falar de um plano do crime organizado no Brasil para matar um senador. Isso é muito grave, não porque me envolve, mas por alcançar esse grau de ousadia. Precisamos de um esforço suprapartidário para vencer esse desafio. Como se faz isso? Investindo em inteligência, em combate, na polícia, na segurança pública e aprimorando a legislação”, disse Moro, que completou: “O que eu gostaria realmente é de ter o apoio do governo federal, do PT, nesse projeto que estou apresentando hoje para proteger não só os agentes da lei, mas também a população”.
“O Brasil não pode ser vencido pelo crime. Esse tem que ser o nosso lema número um. Quando uma organização criminosa como PCC se sente a vontade para fazer esse tipo de planejamento, ele quer mandar um recado político muito claro: ‘Não se metam com a gente, porque a gente revida’. Precisamos de uma resposta política firme e rigorosa. Lamento esses episódios, trouxe muito desgaste emocional para mim, mas temos que reagir como Estado. É de se avaliar sim, se, de repente, não seria oportuno uma comissão parlamentar para se apurar mais profundamente, para base dessas organizações criminosas e para ajudar o governo no combate a essa criminalidade”, disse o senador. Ainda de acordo com Moro, os planos contra autoridades públicas têm cunho político de intimidar o Estado. “Tem um cunho político, de certa maneira, nesse planejamento. Porque ele é simbólico. São atos de intimidação do Estado. Não falo de político partidário, mas sim cunho político da organização criminosa”, concluiu.
A fala de Moro acontece após a Polícia Federal deflagrar a Operação Sequaz, que desarticulou um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) de assassinar autoridades e políticos, dentre eles o senador, um promotor de Justiça e outros servidores. A ação do grupo criminoso tinha como foco uma retaliação nacional e a intimidação das autoridades, informou o ministro a Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Obviamente, uma ação em relação ao conjunto de autoridades. Ou seja, uma ação que tem um corte terrorista, no sentido de intimidar”, mencionou. Com relação ao caso de Moro, o fato determinante para a operação da Polícia Federal foi a existência de atos para preparados dos crimes. “Compartimentos falsos, paredes falsas. Eles poderiam ser para armazenar armamento, drogas ou guardar pessoas”, explica o ministro da Justiça.
Como a Jovem Pan mostrou, mais cedo, o senador protocolou na Casa Alta o Projeto de Lei 1.307/2023, que busca ampliar a proteção dos agentes públicos e punir a conspiração contra indivíduos em funções públicas, envolvidos em ações de combate ao crime organizado. Em outras palavras, a proposta requer a criminalização “das condutas de solicitação para obstrução de ações e de conspiração”, com penas de 4 a 12 anos de reclusão, e recolhimento provisório dos detidos como medida de prevenção. “E ainda determinado o início do cumprimento das penas em presídio federal de segurança máxima para inibir qualquer continuidade do projeto delitivo”, completa. O projeto também propõe garantir a proteção de ocupantes de cargos públicos aposentados. “Não é justo que juízes, promotores ou policiais que enfrentam riscos de violência em decorrência do exercício de sua função sejam condenados a enfrentar a sua sorte sozinhos após a aposentadoria”, conclui.