Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, criticou, nesta quinta-feira (23/3), o Senado sobre a tentativa de interferir no rito das medidas provisórias (MPs), incluindo a indicação de comissões mistas na Casa. “O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara”, alegou.
Em tom de provocação, Lira disse que, se o Senado quer dividir atribuições, então que compartilhe com a Câmara sua atribuição de indicação às estatais e agências reguladoras.
A declaração do alagoano ocorreu após reunião do colégio de líderes, que discutiu as pautas da próxima semana e o imbróglio do rito das medidas provisórias (MPs) entre Câmara e Senado.
De acordo com Lira, na próxima semana, serão votadas as MPs 1041 a 1053, em um esforço concentrado da Casa — começa na noite de segunda-feira (27/3) e vai até quinta (30/3). Essas matérias foram editadas no governo de Jair Bolsonaro (PL) e seguirão o rito da pandemia, sem comissão mista, mas o entrave se dá para as próximas medidas.
Lira explicou que os líderes da Câmara também são contrários à volta das comissões mistas, que atrasam o processo de votação no Plenário e costumam criar “jabutis” nos textos. “Há um entendimento da unanimidade dos líderes da Câmara, não do presidente, como os líderes do PSol e do PL, que a Câmara não tem como abrir mão de suas prerrogativas constitucionais”, destacou.
Diante do impasse com o Senado, Lira destacou que essa discussão não pode interferir no andamento do país. “As duas Casas não podem se confrontar numa discussão que interfira nos rumos do país”, completou.
Durante a coletiva, o Metrópoles questionou Lira se a questão das MPs poderia interferir no andamento de pautas importantes que estão para chegar à Câmara, como o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. Ele negou: “O imbróglio das Casas não interfere na votação da âncora e da reforma”.
Rito das MPSSegundo a Constituição Federal, é determinado que as comissões mistas formadas por deputados e senadores discutam e votem previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os plenários da Câmara e do Senado. Mas, em razão da crise sanitária, as MPs foram submetidas diretamente ao crivo dos parlamentares em plenário.
As comissões mistas servem para o conjunto sobre a medida provisória editada pelo Executivo.
