Padilha anuncia acordo para análise de quatro MPs em comissões mistas

Durante coletiva de imprensa, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo fechou um acordo para que ao menos quatro, das doze medidas provisórias pendentes de votação, passem por análise de comissões mistas no Senado Federal. A gestão havia acordado com parlamentares que algumas MPs seriam votadas sem passar por comissões para agilizar o processo. A composição dos grupos ainda não foi definida. Segundo Padilha, serão formadas comissões apenas para as MPs que os parlamentares desejem realizar um debate mais profundo sobre o tema. Entre elas estão a MP que recriou o Bolsa Família no valor de R$ 600, a que estabelece novos ministérios e secretárias (como o Ministério da Cultura e o da Igualdade Racial), a de novas regras para o Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. As demais serão transformadas em projetos de lei de urgência. Contudo, o ministro reforçou que o governo trabalhará para aprovar todas as doze medidas. “Vamos trabalhar para a aprovação do conteúdo de todas elas e priorizando comissão aquelas que os parlamentares querem debater. A recriação dos ministérios já tem acordo para comissão mista na próxima semana. A do Carf tem interesse grande no debate nas comissões mistas. Novo bolsa família, Minha Casa Minha Vida, programa de aquisição de alimentos e Mais Médicos, devem ser instaladas na próxima semana”, esclareceu.

Entretanto, o impasse entre o senador Rodrigo Pacheco (PSD) e o deputado federal Arthur Lira (PP) a respeito do rito de tramitação das MPs ainda não foi resolvido. Os aliados do presidente da Câmara defendem que o modelo atual, adotado temporariamente durante a pandemia de Covid-19, é mais moderno e ágil, devendo ser mantido. No entanto, os senadores argumentam que, findado o período de emergência sanitária em razão do coronavírus, o rito anterior — e previsto na Constituição — deve ser retomado. Isso significa que, a cada MP apresentada, uma comissão mista com 12 deputados e 12 senadores s será formada. Textos foram apresentados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a maioria deles já recebeu aval da Câmara dos Deputados, após esforço concentrado na semana passada. Ou seja, é grande a possibilidade de que o Senado vote todas até o final do mês.

Como mostrou a Jovem Pan, a discussão deve perdurar ao menos até a primeira quinzena de abril. Isso porque o calendário para instalação dos colegiados entre deputados e senadores deve ser definido apenas depois da Páscoa, quando o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vai se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em busca de um acordo. Prestes a completar 90 dias do terceiro mandato de Lula à frente da Presidência da República, os congressistas ainda não aprovaram nenhuma das MPs apresentadas, o que coloca em risco programas importantes, assim como a própria formação do governo e a existência de alguns ministérios. Entre membros da base governista, a expectativa inicial era que a primeira comissão mista fosse instalada naterça-feira, 4. Segundo auxiliares do presidente da Câmara ouvidos pelo site da Jovem Pan, o potencial avanço nas MPs deve acontecer depois da Páscoa, quando deputados e senadores retomam os trabalhos após o feriado prolongado.

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