Conforme foi anunciado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, na terça-feira (4/4), o Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos para a implementação do novo ensino médio e a adaptação ao novo currículo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para 2024. O Diário Oficial da União desta quarta-feira (5/4) traz a portaria que oficializa a ação.
De acordo com o texto, estão suspensos os prazos tratados na portaria do MEC de julho de 2021 por 60 dias “após a conclusão da Consulta Pública para a avaliação e reestruturação da política nacional de ensino médio”. O documento de 2021, na verdade, não tinha esses prazos detalhados e só falava dos anos em que seriam implementadas essas etapas.
A proposta do novo ensino médio tem sido alvo de protestos de diferentes parcelas da sociedade, como movimentos estudantis, que pedem a revogação da reforma aprovada durante a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e foi elaborada por Milton Ribeiro, então ministro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No início de março, Camilo Santana, ministro da Educação, sinalizou que revogar a reforma não estava no radar do governo federal. Ele defendeu uma revisão do novo ensino médio durante agenda em Recife (PE), onde participou da cerimônia de posse da presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Márcia Angela Aguiar.
No entanto, após as pressões e reuniões com o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o chefe da pasta anunciou a suspensão dos prazos.
Novo ensino médioO novo ensino médio amplia o tempo mínimo do estudante na escola e flexibiliza a organização curricular. Foi instituído com a aprovação da Lei nº 13.415/2017, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Além das disciplinas obrigatórias, os alunos escolhem um itinerário formativo, que inclui outras matérias e projetos direcionados. São quatro opções: matemáticas e suas tecnologias; linguagens e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; e ciências humanas e sociais aplicadas.
Os estudantes deixam de ter carga horária de 800 horas por ano e passam a ter mil horas por ano. Do mínimo de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 1,8 mil devem ser dedicadas às disciplinas obrigatórias, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As 1,2 mil horas complementares precisam ser preenchidas com os itinerários formativos.