O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou um pacote de ações voltadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e sancionou a lei que prevê que laudos médicos que atestam o transtorno agora terão uma validade indeterminada. Ainda em fevereiro, o governador havia vetado este projeto de lei com o argumento de que a Secretaria Estadual de Saúde havia dito que a condição poderia ser mutável, ou seja, poderia deixar de existir. O posicionamento foi bastante criticado, o que fez com que o mandatário reconhecesse o erro e voltasse atrás. Na sexta-feira passada, os deputados estaduais derrubaram o veto ao projeto e nesta quinta-feira, 6, a lei foi assinada e sancionada pelo governador. “A gente sente que está no caminho certo e lógico que é um primeiro passo. A gente sabe que tem muito o que caminhar. A gente não quer assinar papel, a gente não quer assinar decreto. A gente quer construir políticas públicas que sejam efetivas. A gente quer que isso daqui tome corpo, tome forma e que São Paulo se torne uma referência na questão do Transtorno do Espectro Autista”, declarou Tarcísio.
Também foi anunciada a criação da carteirinha de identificação para pessoas com autismo, medida que visa beneficiar os cidadãos com atendimento humanizado e prioritário aos serviços oferecidos pelo Estado. A medida é desenvolvida pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Poupatempo do Canindé, na Zona Norte, é o primeiro a oferecer este serviço, que ainda será ampliado. O governo do Estado de São Paulo também prometeu ampliar o número de profissionais especializados no atendimento a crianças e adolescentes autistas nas unidades de ensino. Além disso, o governador também anunciou a capacitação de profissionais de saúde para melhorar o diagnóstico do transtorno: “É importante a gente trabalhar primeiro no diagnóstico precoce, e a gente sabe que se o diagnóstico acontecer o mais rápido possível e a gente encaminhar para o melhor tratamento possível, mais independente vai ser o adulto, mais autônomo vai ser o adulto. O diagnóstico precoce e o tratamento de excelência vão fazer a diferença. Para isso, a gente vai capacitar os profissionais, capacitar a nossa rede e as nossas Unidades Básicas de Saúde vão receber profissionais que vão ser capacitados em dois centros de referência”.
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*Com informações da repórter Letícia Miyamoto
