Texto já foi aprovado no Senado Federal e aguarda o aval da Câmara, onde enfrenta resistências desde a legislatura passada

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Fachada do palácio do Congresso Nacional, localizado em Brasília, com a Câmara dos Deputados à direita e o Senado Federal à esquerda

Após quase 3 anos de espera, a previsão é de que o PL das Fake News seja votado entre os dias 26 e 27 de abril na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, deputado federal Arthur Lira (PP), afirmou que o relator do projeto, deputado Orlando Silva (PC do B) deve nas próximas semanas trabalhar para costurar acordos com os líderes dos blocos partidários e a expectativa é de que o projeto seja aprovado. Um requerimento de urgência deve garantir que a votação não precise passar comissões temáticas e seja levado direto ao plenário. Segundo Lira, é necessário legislar e punir os excessos de propagadores de fake news para que as pessoas não fiquem reféns de abusos ou injustiças. O texto já foi aprovado no Senado Federal e aguarda o aval da Câmara, onde enfrenta resistências desde a legislatura passada. Requerimentos de urgência para a tramitação do PL já foram apreciados anteriormente, mas rejeitados pela maioria dos deputados.

O governo do presidente Lula (PT) defende a aprovação de uma regulamentação nas redes sociais para coibir a propagação de desinformação, pauta que é encampada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. Em março, o ministro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra dois senadores e cinco deputados federais que o acusaram de envolvimento com o crime organizado após visita ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro. O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a disseminação de fake news. Nos próximos dias, o deputado Orlando Silva deve apresentar um novo relatório sobre o PL das Fake News após selar acordos com os líderes das bancadas.