Presidente do Senado afirmou que não vai interferir na questão e classificou o mecanismo como ‘direito da minoria’
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, está em Londres, capital do Reino Unido, onde participa da Brazil Conference, que reúne políticos e empresários brasileiros e britânicos
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu que a minoria deve ter seus direitos preservados e enfatizou que não vai interferir na possível instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de Janeiro, quando apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e destruíram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Pacheco afirmou que levará à risca o regimento do Senado Federal para que o assunto que o assunto seja tratado dentro da Constituição Federal. A oposição deseja investigar se houve omissão de integrantes do governo Lula diante dos atos de vandalismo. “Não é que eu não queira CPI. CPI é um direito da minoria. Não cabe ao presidente do Senado, ou do Congresso Nacional, no caso de uma CPMI, a definição se vai ter ou não. Ela cumprindo os requisitos de número de assinaturas suficientes, fato determinado, orçamento previsto, cabe a leitura por parte do presidente da casa. Essa é, inclusive uma das prudências do Supremo Tribunal Federal, que na CPI da Covid-19, que houve uma imposição do Supremo naquele momento, para que se instalasse a CPI. Então, nesta realidade, havendo os requisitos legais, nós vamos fazer a leitura. Agora, a instalação depende, naturalmente, da vontade de líderes de blocos de partidos políticos, da indicação de membros para a instalação. A minha parte, c0mo presidente do Senado e, nesse caso, como presidente do Congresso, é fazer cumprir a Constituição e aferir as condições objetivas e subjetivas do requerimento”, declarou. Pacheco ainda defendeu que os envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro devem ser exemplarmente punidos para que fatos semelhantes não voltem a ocorrer no país.
Sobre o depoimento do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal, Pacheco disse que tudo tem que ser bem apurado: “É algo que tem que ser apurado, que deve ser objeto de investigação. Deve-se garantir ao ex-presidente o direito de esclarecer eventuais apontamentos que sejam feitos em relação a ele. Não é um papel nosso, é um papel da Justiça neste momento, identificar quem esteja direta ou indiretamente envolvido com esses acontecimentos”. O presidente do Congresso está em Londres, capital do Reino Unido, onde participa da Brazil Conference, que reúne políticos e empresários brasileiros e britânicos.
*Com informações do repórter Daniel Lian